DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/01/2021 12:33
Notas: 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
Restos a Pagar não-processados são também consideradas executadas;
2 : No item “PESSOAL ATIVO” constam as contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência;
3 : Exclui despesas com Pensionistas, conforme Resolução nº 2230/10-TCE. O valor da despesa de pensionista pagas com recursos Tesouro
foi de R$ 666.589.749,28
4 : O Regime Previdenciário está composto pelo Regime Próprio dos Servidores denominado SUPSEC (composto pelo FUNAPREV, PREV-
MILITAR, PREVID) e pelo Sistema de Previdência Parlamentar (FPP);
5 : Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública Geral do Estado, órgão autônomo para o qual não foi ainda estabelecido
Limite de Despesa com Pessoal;
6 : Foram deduzidos os valores referentes aos abonos de permanência concedidos (3190110004), conforme Resolução do TCE/CE nº 2582/2009
(DOE de 28/12/2009), no valor de R$ 63.136.868,39.
7 : Os valores de indenização por demissão e incentivos à demissão voluntária foram informadas pelos consórcios públicos de saúde.
Camilo Sobreina de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fernanda Mara de O Macedo Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JANEIRO/2020 A DEZEMBRO /2020
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS
POR CONTRATO DE
RATEIO
“LIQUIDADAS
(A)”
“INSCRITAS EM
RP NÃO PROCESSADOS
(B)”
TOTAL (C = A +
B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
107.962.152,76
59.935.871,17
0,00
59.935.871,17
Pessoal Ativo
107.962.152,76
55.604.397,00
0,00
55.604.397,00
Obrigações Patronais
1.970.640,01
0,00
1.970.640,01
Outras Despesas de Pessoal dec. de Contratos
de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
2.360.834,16
0,00
2.360.834,16
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
990.476,25
0,00
990.476,25
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
944.614,88
0,00
944.614,88
Decorrentes de Decisão Judicial
45.861,37
0,00
45.861,37
Despesas de Exercícios Anteriores
-
0,00
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
107.962.152,76
58.945.394,92
0,00
58.945.394,92
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO
VALOR
EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
8.107.996,22
4.400.941,66
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
1.644.906,97
1.614.202,37
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
5.611.393,98
3.865.409,62
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
1.763.107,06
1.286.124,08
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.543.231,49
1.577.323,13
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.344.075,43
2.091.290,99
Consórcio Público De Saúde De Quixadá
5.008.578,43
4.006.014,39
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas
4.463.714,69
2.723.779,62
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
5.021.760,26
2.969.945,93
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
5.034.212,82
2.595.574,98
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
4.556.273,78
1.204.530,23
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
5.271.324,21
2.847.718,29
Consórcio Público De Saúde De Tauá
9.801.769,46
988.921,46
Consórcio Público De Saúde De Crateús
5.205.972,11
2.882.167,25
Consórcio Público De Saúde De Camocim
5.634.818,84
3.408.747,06
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
6.239.910,88
3.314.935,77
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
4.908.713,15
2.568.497,39
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
5.256.591,90
4.184.735,74
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
4.893.550,61
3.846.854,36
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
4.661.569,33
3.390.321,92
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
5.988.681,14
3.177.358,68
TOTAL
107.962.152,76
58.945.394,92
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 29/01/2021 12:33
Notas:
1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2: Todos os Consórcios apresentaram prestação de contas do RGF - Gasto com Pessoal, de acordo com a Tabela 1.5 - Demonstrativo da Despesa
com Pessoal - Consórcios Públicos.
3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos
de saúde, para fins de despesa líquida com pessoal.
4:Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do S2GPR.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERC. ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
14.906.375.117,99
17.287.505.193,76
18.175.705.203,75
17.783.339.122,52
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
13.854.143.939,30
16.235.274.015,07
17.123.474.025,06
16.633.404.657,27
Empréstimos
12.306.362.054,06
14.864.699.447,49
15.737.570.025,61
15.276.057.918,01
Interna
4.850.855.950,61
4.782.321.482,56
5.516.559.696,74
5.581.006.302,15
Externa
7.455.506.103,45
10.082.377.964,93
10.221.010.328,87
9.695.051.615,86
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº022 | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
Fechar