DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
20.882.025.052,84
20.904.872.487,77
21.377.013.217,50
22.003.134.885,67
% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,98
1,25
1,23
1,08
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43/01,
DO SENADO FEDERAL - 22,00%
22,00
22,00
22,00
22,00
LIMITE DE ALERTA (INCISO III DO § 1º DO ART.59 DA LRF) - 19,80%
19,80
19,80
19,80
19,80
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
0,00
    Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI) = (VII+VIII+IX+X)
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 29/01/2021 12:33  
 
 
Nota 1: O Estado do Ceará não possui Contragarantias; 
Camilo Sobreira de Santana 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Talvani Rabelo Aguiar 
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 021.950/O-8
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) 
R$ 1,00 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE 
DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA (A)
    Mobiliária
0,00
0,00
        Interna
0,00
0,00
        Externa
0,00
0,00
    Contratual
129.958.583,45
1.464.765.387,29
        Interna
11.376.575,23
838.737.465,74
            Empréstimos
11.376.575,23
838.737.465,74
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
             Operações de Crédito Prevista no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 (I)
0,00
0,00
        Externa
118.582.008,22
626.027.921,55
            Empréstimos
118.582.008,22
626.027.921,55
            Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
            Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
            Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 “ Operações de Crédito não sujeitas ao limite para contratação” tanto nas operações contratuais internas quanto nas extranas
0,00
0,00
TOTAL (III)
129.958.583,45
1.464.765.387,29
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
22.028.314.984,46
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais  (§ 1º, art. 166-A da CF)  (V)
25.180.098,79
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
22.003.134.885,67
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE  (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa)
1.464.765.387,29
6,66
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 
3.520.501.581,71
16,00
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40%
3.168.451.423,54
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.540.219.442,00
7,00
 
 
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA 
CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
   Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
       Tributos
0,00
0,00
       Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
        FGTS
0,00
0,00
   Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE:  S2GPR; COPAC/CECOG; 29/01/2021 12:33  
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, 
bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  21.950/O-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021