DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA - JANEIRO A DEZEMBRO/2020
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea “a”)  
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
DESTINAÇÃO 
DE 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA
(A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA 
VERIFICADA 
NO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO
(F)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
ANTES DA
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(G)=(A-
(B+C+D+E)-F)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS 
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO 
EXERCÍCIO
(H)
EMPENHOS 
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO 
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE
CAIXA 
LÍQUIDA
APÓS A
INSCRIÇÃO 
EM
RESTOS A 
PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(I)=(G-H)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
(D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
 (B)
DO 
EXERCÍCIO
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS 
NÃO 
VINCULADOS(I)
3.669.400.591,64
6.150.287,30 128.229.107,69
23.993.410,27 815.528.251,96
0,00
2.695.499.534,42
 
343.375.651,45 
2.352.123.882,97
 Recursos 
Ordinários 
3.262.140.826,46
2.220.491,42 127.777.869,43
 16.704.993,24 767.545.422,28
0,00
2.347.892.050,09
 
310.308.115,57 
0,00
2.037.583.934,52
Outros Recursos 
não Vinculados
 407.259.765,18 
3.929.795,88
 451.238,26 
7.288.417,03
47.982.829,68
0,00
347.607.484,33
 33.067.535,88 
0,00
314.539.948,45
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS 
(II)
3.681.085.573,49
128.755,45
55.419.340,44
36.251.604,28 127.888.097,54
0,00
3.461.397.775,78
 
779.218.118,86 
0,00
2.682.179.656,92
Receita de 
Impostos e de 
Transferências 
de Impostos-
Educação 
1.313.549,75
 36.452,46 
 7.759.574,57 
 4.765.815,71  21.476.891,12 
0,00
-32.725.184,11
 63.943.672,81 
0,00
-96.668.856,92
Transferências 
do FUNDEB
140.108.653,01
0,00
23.761.913,05
360.324,83
 29.751.027,52 
0,00
86.235.387,61
 10.040.686,44 
0,00
76.194.701,17
Outros Recursos 
Destinados à 
Educação
 269.705.431,00 
 76.184,65 
 77.035,40 
5.821.413,58
496.063,87
0,00
263.234.733,50
47.906.621,64
0,00
215.328.111,86
Receita de 
Impostos e de 
Transferências de 
Impostos-Saúde 
 94.736.663,30 
 14.034,84  13.218.899,69 
 2.849.127,12 
11.020.370,62
0,00
67.634.231,03
117.399.907,86
0,00
-49.765.676,83
Outros Recursos 
Vinculados 
à Saúde
369.483.507,37
1.166,50
9.661.456,09
8.339.838,13
192.046,82
0,00
351.288.999,83
123.220.106,80
0,00
228.068.893,03
 Recursos 
Vinculados à 
Assistência Social
20.571.091,42
 437,24 
 737.851,44 
 1.338.023,24 
 788.389,47 
0,00
17.706.390,03
 9.490.424,67 
0,00
8.215.965,36
 Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Plano 
Previdênciário
883.725.121,43
0,00
0,00
0,00
371.439,06
0,00
883.353.682,37
0,00
0,00
883.353.682,37
 Recursos 
Vinculados ao 
RPPS - Plano 
Financeiro
115.284.243,05
0,00
93,80
0,00
 63.515.675,35 
0,00
51.768.473,90
254.999,24
0,00
51.513.474,66
Recursos de 
Operação de 
Crédito ( Exceto 
destinados 
a Saúde e 
Educação)
 755.306.170,05 
 0,72 
11.214,37
 3.638.414,92 
23.251,42
0,00
751.633.288,62
 
133.669.228,46 
0,00
617.964.060,16
 Recursos de 
Alienação de 
Bens\Ativos
 70.031.291,51 
0,00
70.031.291,51
0,00
70.031.291,51
Outros Recursos 
Vinculados
 960.819.851,60 
 479,04 
 191.302,03 
 9.138.646,75 
 252.942,29 
0,00
951.236.481,49
 
273.292.470,94 
0,00
677.944.010,55
TOTAL 
(III)= (I+II) 
7.350.486.165,13
6.279.042,75
183.648.448,13
60.245.014,55
943.044.910,44 
0,00
6.157.268.749,26
1.122.593.770,31
0,00
5.034.303.539,89
FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 29/01/2021 13:04
Nota 1: A Receita de Impostos e de Transferências de Impostos da Educação e Saúde e Resursos Destinados a Assistência Social apresentam saldos negativos 
por que a disponibilidade da Fonte 00 e 01 está centralizada no tesouro e o recurso somente é liberad
recurso somente é liberado no momento do pagamento da obrigação pela unidade executora;
Nota 2: Em outros Recursos Destinados a Saúde são computados recursos que embora aplicados na função saúde, não entram no cômputo do gasto com 
saúde, gestoras: ESP, ISSEC e FASSEC.
Nota 3: Foram considerados somente os recursos classificados em caixa e equivalente de caixa.As aplicações financeiras do regimes previdenciário, classi-
ficadas em curto ou longo prazo, no total de R$ 256.176.720,60, não foram incluídas no demonstrativo.
Nota 4: Não inclui a disponibilidade da Defensoria Pública e Fundos Vinculados.
Nota 5: Não inclui a disponibilidade dos Consórcios Públicos de Saúde.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL 
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO//2020
LRF, art. 48 - Anexo 6  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
22.028.314.984,46
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
22.003.134.885,67
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
21.886.952.291,67
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021