DOE 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESPESA COM PESSOAL
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total  com Pessoal  - TDP
8.876.096.988,47
40,55
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) -  49,00 % 
10.724.606.622,92
49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55 % (95 % do Limite Máximo)
10.188.376.291,77
46,55
Limite  de alerta ( Insiso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 44,10 (90 % do Limite Máximo)
9.652.145.960,63
44,10
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida
11.973.979.224,19
54,42
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
44.006.269.771,34
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
237.326.290,86
1,08
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4.840.689.674,85
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
1.464.765.387,29
6,66
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas
3.520.501.581,71
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
-
Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita
1.540.219.442,00
7,00
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 
(APÓS A  INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
Valor Total
1.122.593.770,31
5.034.303.539,89
Valor apurado nos Demonstrativos respectivos
FONTE:  S2GPR; CECOG/COPAC; 29/01/2021 13:18
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADOR E OUVIDOR - GERAL
Fernanda Mara de O Macedo C Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 021.950/O-8
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº011/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2021. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
40
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
40
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
80
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
40
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
40
VERA LUCIA ALVES ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001981-4
A
80
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
40
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA , no uso de suas 
atribuições legais e tendo como fundamento a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a servidora PAULA DANNYELLY ALVES 
FIDELIS, matrícula nº 3003331-0 , para responder pelo expediente da Ouvidoria, integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA INFRA-
ESTRUTURA.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 00869978/2021, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir de 21 de janeiro de 2021, TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor e GABRIEL 
MAIA DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 00159 e ALEXSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINEZ, matrícula nº 00423, como Fiscais 
do Contrato n° 002/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa CG Construções LTDA, que tem como objeto a 
Implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Ramal Aeroporto, e obras complementares para completa operação do VLT Ramal Parangaba/Mucuripe. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº897/2020 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias 
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº022  | FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021