DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA           
DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021 –    
CLFOR (P020057/2021) - PROCESSO LICITATÓRIO ADM. 
Nº. P411132/2018 - PE 351/2019 - SEPOG - (ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 002/2020) - CONTRATANTE: CENTRAL 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
inscrita no CNPJ Nº. 21.807.915/0001-83, com sede na Rua do 
Rosário, 77, Centro, CEP: 60.055-090 Fortaleza-CE. CONTRA-
TADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ nº. 
05.449.553/0001-40, com sede na Rua: Eng. Arnaldo Lima, n° 
77, Areias, Recife/PE, CEP: 50.781-310, Fone: (81) 3257-1179. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 351/2019 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P411132/2018 os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPE-
DIENTE, COMPREENDENDO CAIXAS, PASTAS E AFINS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS 
NO ITEM 3.2. DO PRESENTE CONTRATO. PRAZO DE VI-
GÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução deste con-
trato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 
57, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O 
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, 
após a emissão de empenho. PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
correrão pela fonte de recursos consignada adiante: Proje-
to/Atividade Código 18102.04.122.0001.2016.0013, Elemento 
de Despesas 33.90.30, Fonte de Recurso 0.100100000001, do 
orçamento da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza 
– CLFOR. FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, 
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorren-
tes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za, 28 de janeiro de 2021. ASSINAM: Otávio César Lima de 
Melo, Presidente da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR (CONTRATANTE), e JULIANA DE ALMEI-
DA PESSOA, CPF Nº 010.290.874-58 representante da TUTTO 
LIMP DISTRIBUIDORA LTDA (CONTRATADA). Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA – CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por  
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna                 
público 
para 
conhecimento 
dos 
licitantes 
e 
demais                              
interessados, que a empresa: VERZZON - ADMINISTRAÇÃO 
DE SERVIÇOS LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMEN-
TO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido 
pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimento 
encontram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais. 
gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 28 de              
janeiro de 2021. Eduardo Martins da Silva -  PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de ser-
viços de mão de obra terceirizada, para atender as 
necessidades dos Órgãos da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, através da Secretaria Municipal do Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo perío-
do de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO:  Menor preço global. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por  
preço global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: PARAISO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe, a 
qual FOI NEGADO ACOLHIMENTO, mantendo-se o Edital nos 
termos originais. A referida impugnação, bem como, a decisão 
encontram-se disponíveis no e-compras: https://compras.  
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
28 de janeiro de 2021. Eduardo Martins da Silva - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº. 006/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação contratação de 
empresa para o registro de preços visando o forne-
cimento de 242.000 (duzentos e quarenta e dois mil) 
sim cards 3g/4g com pacote de dados de no mínimo 
20gb. para suprir a necessidade de ensino e de     
aprendizagem dos 230.000 (duzentos e trinta mil)  
alunos e 12.000 (doze mil) professores da Rede Mu-
nicipal de Ensino, durante a suspensão das aulas 
presenciais da rede municipal de ensino por ocasião 
da pandemia COVID-19, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser  
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de