DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 026/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de cestas básicas, para a-
tender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde 
de Fortaleza - SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 29 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 12 de fevereiro de 
2021, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 12 
de fevereiro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à                     
disposição dos interessados para consulta na Central de Licita-
ções | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja 
e 
Terraço 
– 
Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 28 
de janeiro de 2021. José Jesus Lédio de Alencar -
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 034/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de 
reordenação urbana da Avenida Beira Mar – Feirinha 
de artesanatos, no Município de Fortaleza – Ce, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa: OK EMPREENDI-
MENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, apresentou 
razões administrativas ao processo em epígrafe, estando o 
documento à disposição dos interessados em sua sede na Rua 
do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza - CE. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 28 de janeiro de 2021. 
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 034/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução obras de 
reordenação urbana da Avenida Beira Mar – Feirinha 
de Artesanatos, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que a empresa: CONSTRUTORA 
CHC LTDA., apresentou razões administrativas ao processo 
em epígrafe, estando o documento à disposição dos interessa-
dos em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. 
Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza - CE. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - 
CE, 28 de janeiro de 2021. Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 053/2020. 
ORIGEM: Fundo Municipal da Educação - Infraestrutura. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e ampliação da Escola Municipal Vicente 
Fialho, localizada no Bairro Montese, no Município de 
Fortaleza – Ce, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 02 de fevereiro de 
2021 às 10h00min. (horário local) terá CONTINUIDADE o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – 
CE, 28 de janeiro de 2021. Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
  
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II. 
OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço público para 
exploração comercial de 8 (oito) quiosques, localiza-
dos no calçadão da avenida beira mar, pelo período 
de 2 (dois) anos, nos termos deste edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que: De acordo com a DECISÃO DO RECURSO 
ADMINISTRATIVO (fls. 1754/1762) dos autos, o Secretário da 
Regional II, FERRUCCIO PETRI FEITOSA, se manifestou nos 
seguintes termos: "Ante todo o exposto, e em conformidade 
com a legislação vigente e o instrumento convocatório, decido 
da seguinte forma: 1 - Conheço os recursos apresentados 
pelas empresas ELAINE CRISTINA RABELO BARROS-ME, 
NICOLE MARINHO PORTO LIMA (SENHOR CAFÉ), MAR-
YLYSE ALENCAR RIBAS (CASA DA EMPADA), ACARAJÉ & 
CIA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ALICIA BERNAR-
DA CONTRERAS LAMAS (RAINHA DAS EMPANADAS CHI-
LENAS), e SANDRA DE LIMA FRANCILINO PAIVA (SANDRA 
DO COCO & CIA), eis que tempestivos; 2. Manter a decisão 
tomada pela CLFOR em referência às empresas ELAINE 
CRISTINA RABELO BARROS-ME (inabilitada), e ACARAJÉ & 
CIA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (inabilitada). 3. 
Reformar a decisão proferida pela CLFOR, tornando as empre-
sas NICOLE MARINHO PORTO LIMA05401314310 (SENHOR 
CAFÉ), MARYLYSE ALENCAR RIBAS (CASA DA EMPADA), 
ALICIA BERNARDA CONTRERAS LAMAS (RAINHA DAS 
EMPANADAS CHILENAS), e SANDRA DE LIMA FRANCILINO 
PAIVA (SANDRA DO COCO & CIA), habilitadas no certame