DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
 
    Câmara 
Municipal 
- 
27.011,34 
5.049,68 
- 
21.961,66 
150.015,00 
1.640.937,67 
1.586.599,90 
1.583.664,46 
- 
207.288,21 
229.249,87 
RESTOS 
A 
PAGAR 
(INTRA-
ORÇAMENTÁ-
RIOS) (II) 
501,54 
5.387.090,47 
5.387.090,47 
501,54 
0,00 
- 
33.552,45 
13.745,89 
13.745,89 
19.806,56 
- 
0,00 
PODER EXECU-
TIVO 
501,54 
5.387.090,47 
5.387.090,47 
501,54 
0,00 
- 
33.552,45 
13.745,89 
13.745,89 
19.806,56 
- 
0,00 
TOTAL (III) = (I + 
II) 
3.800.496,75 
62.436.917,98 
62.365.263,87 
2.140.750,50 
1.731.400,36 
14.352.270,57 
374.293.355,77 
271.988.440,12 
271.505.130,71 
104.856.027,12 
12.284.468,51 
14.015.868,87 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/01/2021, às 14:01:07. 
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE  
PODER EXECUTIVO  
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO  
 
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
  
  
  
  
  
  
  
RECEITAS DO ENSINO 
  
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
  
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
(caput do art. 212 da Constituição) 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
(a) 
(b) 
(c) = (b/a)x100 
  
1- RECEITA DE IMPOSTOS 
2.054.206.033,00 
2.054.206.033,00 
1.917.946.947,72 
93,37 
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre 
a Propriedade Predial e Territorial Urbana–
IPTU 
583.899.141,00 
583.899.141,00 
554.059.604,82 
94,89 
        1.1.1- IPTU 
528.257.242,00 
583.899.141,00 
496.503.208,33 
85,03 
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida 
Ativa e Outros Encargos do IPTU 
55.641.899,00 
55.641.899,00 
57.556.396,49 
103,44 
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre 
Transmissão Inter Vivos – ITBI 
134.582.610,00 
134.582.610,00 
131.951.775,35 
98,05 
        1.2.1- ITBI 
133.107.476,00 
134.582.610,00 
130.522.355,34 
96,98 
        1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros 
Encargos do ITBI 
1.475.134,00 
1.475.134,00 
1.429.420,01 
96,90 
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza – ISS 
974.591.395,00 
974.591.395,00 
853.220.951,11 
87,55 
        1.3.1- ISS 
950.725.478,00 
974.591.395,00 
837.374.773,29 
85,92 
        1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros 
Encargos do ISS 
23.865.917,00 
23.865.917,00 
15.846.177,82 
66,40 
    1.4- Receita Resultante do Imposto de 
Renda Retido na Fonte – IRRF 
361.132.887,00 
361.132.887,00 
378.714.616,44 
104,87 
        1.4.1- IRRF 
361.132.887,00 
361.132.887,00 
378.714.616,44 
104,87 
2- 
RECEITA 
DE 
TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  
2.407.510.598,00 
2.407.510.598,00 
2.271.691.757,97 
94,36 
    2.1- Cota-Parte FPM  
1.005.901.463,00 
1.005.901.463,00 
912.911.838,69 
90,76 
      2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, 
alínea b 
924.757.324,00 
924.757.324,00 
837.459.516,90 
90,56 
      2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, 
alínea d 
41.072.069,00 
41.072.069,00 
37.685.987,25 
91,76 
      2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, 
alínea e 
40.072.070,00 
40.072.070,00 
37.766.334,54 
94,25 
    2.2- Cota-Parte ICMS  
1.092.503.214,00 
1.092.503.214,00 
1.051.107.340,18 
96,21 
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  
2.635.037,00 
2.635.037,00 
0,00 
0,00 
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  
4.407.206,00 
4.407.206,00 
4.844.204,94 
109,92 
    2.5- Cota-Parte ITR  
731.665,00 
731.665,00 
103.099,89 
14,09 
    2.6- Cota-Parte IPVA  
301.332.013,00 
301.332.013,00 
302.725.274,27 
100,46 
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS           
(1 + 2) 
4.461.716.631,00 
4.461.716.631,00 
4.189.638.705,69 
93,90 
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
  
RECEITAS ADICIONAIS PARA  
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
(a) 
(b) 
(c) = (b/a)x100 
  
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA 
DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
377.685,37 
37,77 

                            

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