DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO 
FNDE 
74.997.322,00 
77.440.995,00 
71.130.807,64 
91,85 
    5.1- Transferências do Salário-Educação 
37.849.018,00 
37.849.018,00 
33.851.926,88 
89,44 
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
- 
0,00 
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 
31.443.304,00 
33.886.977,00 
33.839.636,60 
99,86 
    5.4- Transferências Diretas - PNATE 
0,00 
0,00 
2.671,47 
    5.5- Outras Transferências do FNDE 
4.650.000,00 
4.650.000,00 
2.545.284,94 
54,74 
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos 
do FNDE 
0,00 
0,00 
891.287,75 
0,00 
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE 
CONVÊNIOS 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
127.722,61 
6,39 
    6.1- Transferências de Convênios 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
- 
- 
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos 
de Convênios 
- 
- 
127.722,61 
- 
7- 
RECEITA 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
- 
- 
- 
- 
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO 
53.759.609,00 
53.759.609,00 
2.053.851,52 
3,82 
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 
5 + 6 + 7 + 8) 
131.756.931,00 
134.200.604,00 
73.690.067,14 
54,91 
FUNDEB 
  
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
  
RECEITAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
  
(a) 
(b) 
(c) = (b/a)x100 
  
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  
465.273.290,00 
465.273.290,00 
439.247.886,26 
94,41 
  
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao 
FUNDEB – (20% de 2.1.1) 
184.951.464,00 
184.951.464,00 
167.491.903,07 
90,56 
  
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao 
FUNDEB – (20% de 2.2) 
218.500.642,00 
218.500.642,00 
210.221.467,89 
96,21 
  
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao 
FUNDEB – (20% de 2.3) 
527.007,00 
527.007,00 
- 
0,00 
  
    10.4- 
Cota-Parte 
IPI-Exportação 
Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 
881.442,00 
881.442,00 
968.841,02 
109,92 
  
    10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado 
Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 
1.5.5) + 2.5)) 
146.333,00 
146.333,00 
20.619,90 
14,09 
  
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao 
FUNDEB – (20% de 2.6) 
60.266.402,00 
60.266.402,00 
60.545.054,38 
100,46 
  
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
1.028.670.970,00 
1.028.670.970,00 
915.194.526,87 
88,97 
  
    11.1- Transferências de Recursos do 
FUNDEB 
769.815.450,00 
769.815.450,00 
667.498.595,39 
86,71 
  
    11.2- Complementação da União ao 
FUNDEB 
254.688.009,00 
254.688.009,00 
245.797.373,71 
96,51 
  
    11.3- Receita de Aplicação Financeira 
dos Recursos do FUNDEB 
4.167.511,00 
4.167.511,00 
1.898.557,77 
0,00 
  
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANS-
FERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 
304.542.160,00 
304.542.160,00 
228.250.709,13 
74,95 
  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 
  
  
  
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(i) 
DESPESAS DO FUNDEB 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO 
1.022.961.817,00 
1.049.286.477,00 
918.122.456,72 
87,50 
918.122.456,72 
87,50 
0,00 
   13.1- Com Educação Infantil 
177.384.998,95 
176.948.264,64 
105.275.610,84 
59,50 
105.275.610,84 
59,50 
0,00 
   13.2- Com Ensino Fundamental  
845.576.818,05 
872.338.212,36 
812.846.845,88 
93,18 
812.846.845,88 
93,18 
0,00 
14- OUTRAS DESPESAS 
5.709.154,00 
5.950.854,00 
1.702.091,82 
28,60 
1.702.091,82 
28,60 
0,00 
   14.1- Com Educação Infantil 
3.010.000,00 
3.041.700,00 
1.330.382,92 
43,74 
1.330.382,92 
43,74 
0,00 
   14.2- Com Ensino Fundamental 
2.699.154,00 
2.909.154,00 
371.708,90 
12,78 
371.708,90 
12,78 
0,00 
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB 
(13 + 14) 
1.028.670.971,00 
1.055.237.331,00 
919.824.548,54 
87,17 
919.824.548,54 
87,17 
0,00 
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 
VALOR 
  
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 
0,00 
  
   16.1 - FUNDEB 60% 
  
  
  
  
  
0,00 
  
   16.2 - FUNDEB 40% 
  
  
  
  
  
0,00 
  
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB  
  
  
0,00 
  
   17.1 - FUNDEB 60% 
  
  
  
  
  
0,00 
  
   17.2 - FUNDEB 40% 
  
  
  
  
  
0,00 
  
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 
0,00 
  
INDICADORES DO FUNDEB 
VALOR 
  
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 
919.824.548,54