DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
    45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
5.106.736,47 
4.032.469,72 
  
    45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 
0,00 
2.999,80 
  
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO EDUCAÇÃO 
  
  
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE  2019 
26.627.620,87 
28.837.888,68 
  
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 
1.017.069.418,40 
42.551.676,74 
  
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
1.021.463.748,02 
42.225.530,89 
  
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 
1.019.151.685,25 
42.077.348,32 
  
     47.2 (-) Restos a Pagar 
2.312.062,77 
148.182,57 
  
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
1.898.557,77 
762.231,55 
  
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 
24.131.849,02 
29.926.266,08 
  
50- (+) AJUSTES 
- 
- 
  
     50.1 (+) Retenções 
  
     50.2 (-) Valores a recuperar 
  
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 
  
     50.4 (+) Conciliação Bancária 
  
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 
24.131.849,02 
29.926.266,08 
  
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/01/2021, às 14:04:56. 
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”     
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 
 
 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)  
  
  
Em Reais 
RECEITAS 
PREVISÃO ATUALIZADA 
RECEITAS REALIZADAS 
SALDO NÃO REALIZADO 
(a) 
(b) 
(c) = (a – b) 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
1 (I) 
564.501.757,00 
381.770.793,05 
                      182.730.963,95  
  
DESPESAS 
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
DESPESAS EMPENHADAS 
SALDO NÃO EXECUTADO 
(d) 
(e) 
(f) = (d – e) 
DESPESAS DE CAPITAL 
1.560.264.288,00 
1.131.608.096,35 
428.656.191,65 
        Investimentos 
1.416.812.506,00 
1.002.061.584,22 
414.750.921,78 
        Inversões Financeiras 
1.585.500,00 
773.441,08 
812.058,92 
        Amortização da Dívida 
141.866.282,00 
128.773.071,05 
13.093.210,95 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 
0,00 
0,00 
0,00 
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 
0,00 
0,00 
0,00 
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 
1.560.264.288,00 
1.131.608.096,35 
428.656.191,65 
  
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA  
995.762.531,00 
749.837.303,30 
245.925.227,70 
REGRA DE OURO (III) = (II – I) 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/01/2021, às 15:56:42.  
Notas: 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES  
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2019 a 2094  
 
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) 
Em Reais 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
 
RECEITAS 
DESPESAS 
RESULTADO 
SALDO FINANCEIRO 
EXERCÍCIO 
PREVIDENCIÁRIAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
PREVIDENCIÁRIO 
DO EXERCÍCIO 
 
(a) 
(b) 
(c) = (a - b) 
(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) 
2019 
220.441.417,01 
2020 
643.123.125,01 
1.026.490.418,14 
(383.367.293,13) 
(162.925.876,12)