DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 
100,32 
  
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 
0,19 
  
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 
(0,51) 
  
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE 
VALOR 
  
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 
0,00 
  
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >
2 
0,00 
  
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(i) 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 
322.304.860,60 
286.116.193,93 
207.565.871,19 
72,55 
204.750.092,27 
71,56 
2.815.778,92 
    22.2.1- 
Despesas 
Custeadas 
com 
Recursos do FUNDEB 
180.427.641,00 
180.023.869,19 
106.605.993,76 
59,22 
106.605.993,76 
59,22 
- 
    22.2.2- Despesas Custeadas com Outros 
Recursos de Impostos 
141.877.219,61 
106.092.324,74 
100.959.877,43 
95,16 
98.144.098,51 
92,51 
2.815.778,92 
23- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.440.322.917,40 
1.412.085.146,07 
1.317.363.368,53 
93,29 
1.293.453.876,61 
91,60 
23.909.491,92 
    23.1- 
Despesas 
Custeadas 
com 
Recursos do FUNDEB 
848.243.330,00 
875.213.461,81 
813.218.554,78 
92,92 
813.218.554,78 
92,92 
- 
    23.2- Despesas Custeadas com Outros 
Recursos de Impostos 
592.079.587,39 
536.871.684,26 
504.144.813,75 
93,90 
480.235.321,83 
89,45 
23.909.491,92 
24- ENSINO MÉDIO 
6.000,00 
6.000,00 
- 
- 
- 
- 
- 
25- ENSINO SUPERIOR 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
26- 
ENSINO 
PROFISSIONAL 
NÃO 
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
4.000,00 
4.000,00 
- 
- 
- 
- 
- 
27- OUTRAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 
TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 
27) 
1.762.637.778,00 
1.698.211.340,00 
1.524.929.239,72 
89,80 
1.498.203.968,88 
88,22 
26.725.270,84 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
VALOR 
  
  
  
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 
228.250.709,13 
  
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 
177.553.500,03 
  
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 
0,00 
  
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS33- DESPESAS CUSTEADAS COM O 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 
0,00 
  
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
4 
0,00 
  
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =  
(44 j) 
4.035.469,52 
  
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)
6 
409.839.678,68 
  
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6 
1.115.089.561,04 
  
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5  
26,62 
  
 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS ADICIONAIS PARA  
FINANCIAMENTO DO ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(i) 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A 
APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS 
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 
AO ENSINO 
0,00 
0,00 
0,00 
- 
0,00 
- 
0,00 
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A 
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-
EDUCAÇÃO 
37.849.018,00 
66.642.589,00 
46.764.842,29 
70,17 
33.949.978,08 
50,94 
12.814.864,21 
40- 
DESPESAS 
CUSTEADAS 
COM 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
48.020.000,00 
73.106.559,00 
52.644.346,50 
72,01 
52.644.346,50 
72,01 
0,00 
41- 
DESPESAS 
CUSTEADAS 
COM 
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIA-
MENTO DO ENSINO 
93.404.913,00 
179.951.398,00 
136.914.480,68 
76,08 
124.652.192,31 
69,27 
12.262.288,37 
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 
COM 
RECEITAS 
ADICIONAIS 
PARA 
FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 
40 + 41) 
179.273.931,00 
319.700.546,00 
236.323.669,47 
73,92 
211.246.516,89 
66,08 
25.077.152,58 
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 
EDUCAÇÃO (28 + 42) 
1.941.911.709,00 
2.017.911.886,00 
1.761.252.909,19 
87,28 
1.709.450.485,77 
84,71 
51.802.423,42 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE  
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS  
AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2020 (j) 
  
  
  
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
5.106.736,47 
4.035.469,52