DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em
Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
1.181.479.388,78
1.170.133.303,97
1.168.343.283,83
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
617.127.957,59
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
1
564.351.431,20
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
28,72
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio
atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado)
1
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo final = XIXd)
Diferença de limite não cumprido em 2019 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO EMPE-
NHO
2
Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor aplicado
em ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m),
se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito
em RP no
exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito
em RP
considerado
no Limite
(r) = (p - (o +
q))
se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado
além do limite e o
total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de
2020 (regra
nova)
617.127.957,59
1.181.479.388,78
564.351.431,20
13.136.104,95
-
-
-
13.136.104,95
-
564.351.431,20
Empenhos de
2019 (regra
nova)
626.555.423,21
1.109.025.755,37
482.470.332,16
23.589.968,22
-
- 19.499.316,52
59.273,59
4.031.378,11
478.438.954,05
Empenhos de
2018
580.006.864,58
952.555.125,26
372.548.260,68
2.075.133,22
-
-
1.166.391,85
-
908.741,37
371.639.519,31
Empenhos de
2017
536.320.714,41
921.353.208,97
385.032.494,56
892.395,87
-
-
772.478,62
-
119.917,25
384.912.577,31
Empenhos de
2016
501.165.492,93
874.077.631,07
372.912.138,14
971.320,26
-
-
562.364,76
-
408.955,50
372.503.182,64
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da
coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no
demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC
141/2012)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE
CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final (não
aplicado)
1
(aa) = (w - (x ou
y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados
(XXIV) (saldo inicial = XXIII)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados
(XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem
compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
-
-
-
-
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A
COMPENSAR (XXVII)
-
-
-
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O
FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.136.525.216,00
1.488.401.813,00
1.402.244.438,66
94,21
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