DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
  Dotação Atualizada 
10.044.585.948,00 
  Despesas Empenhadas 
9.034.193.166,76 
  Despesas Liquidadas 
8.648.435.578,12 
  Despesas Pagas 
8.619.113.460,12 
  Superávit Orçamentário 
- 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 
Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 
9.034.193.166,76 
Despesas Liquidadas 
8.648.435.578,12 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 
Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida 
7.109.305.652,00 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
7.107.305.652,00 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
7.107.305.652,00 
  
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
Até o Bimestre 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO 
    Receitas Previdenciárias Realizadas 
651.321.361,34 
    Despesas Previdenciárias Empenhadas 
833.860.876,59 
    Despesas Previdenciárias Liquidadas 
833.860.876,59 
    Resultado Previdenciário 
(182.539.515,25) 
  
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
Fiscais da LDO 
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha  
63.668.004,00 
(503.729.672,70) 
(791,18) 
Resultado Nominal - Acima da Linha  
(271.122.223,00) 
(553.383.562,91) 
204,11 
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo 
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
66.237.414,73 
2.140.750,50 
62.365.263,87 
1.731.400,36 
        Poder Executivo 
66.210.403,39 
2.140.750,50 
62.360.214,19 
1.709.438,70 
        Poder Legislativo 
27.011,34 
0,00 
5.049,68 
21.961,66 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
388.645.626,34 
104.856.027,12 
271.505.130,71 
12.284.468,51 
        Poder Executivo 
386.854.673,67 
104.856.027,12 
269.921.466,25 
12.077.180,30 
        Poder Legislativo 
1.790.952,67 
0,00 
1.583.664,46 
207.288,21 
TOTAL 
454.883.041,07 
106.996.777,62 
333.870.394,58 
14.015.868,87 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
Aplicar no Exercício 
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
1.115.089.561,04 
25% 
26,62 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 
- 
60% 
- 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 
919.824.548,54 
60% 
100,32 
Complementação da União ao FUNDEB 
177.553.500,03 
R$4.500.000,00 
72,24% 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
381.770.793,05 
182.730.963,95 
Despesa de Capital Líquida 
1.131.608.096,35 
428.656.191,65 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Plano Previdenciário 
    Receitas Previdenciárias 
643.123.125,01 
506.339.983,71 
351.990.259,24 
141.871.098,36 
    Despesas Previdenciárias 
1.026.490.418,14 
1.538.454.627,61 
1.648.585.821,44 
1.114.038.220,29 
    Resultado Previdenciário 
(383.367.293,13) 
(1.032.114.643,91) 
(1.296.595.562,21) 
(972.167.121,93) 
Plano Financeiro 
    Receitas Previdenciárias 
    Despesas Previdenciárias 
    Resultado Previdenciário 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
203.831,33 
11.573.211,67 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
189.788,06 
12.154.009,94 
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
Aplicar no Exercício 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
1.181.479.388,78 
15% 
28,72 
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)  
0,00 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CECONT/SEFIN. Emissão: 15/01/2021, às 14:14:23. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE