DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3° QUADRIMESTRE DE 2020 (JANEIRO A DEZEMBRO 2020) 
 
 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") 
  
  
  
R$ 1,00  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 
2.023.389.203,30 
2.430.768.095,59 
2.496.124.312,47 
2.578.900.398,36 
    Dívida Mobiliária 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
    Dívida Contratual 
1.902.377.521,48 
2.318.765.091,88 
2.408.438.208,81 
2.416.555.184,98 
        Empréstimos 
1.567.266.050,79 
2.010.742.859,92 
2.120.639.282,03 
2.143.254.792,76 
            Internos 
542.057.266,69 
577.738.329,69 
558.670.765,95 
608.615.409,98 
            Externos 
1.025.208.784,10 
1.433.004.530,23 
1.561.968.516,08 
1.534.639.382,78 
        Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
        Financiamentos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
            Internos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
            Externos 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
        Parcelamento e Renegociação de dívidas 
53.348.365,40 
41.265.645,47 
40.980.344,81 
40.198.927,85 
            De Tributos 
12.100.804,20 
11.588.914,39 
11.303.613,73 
10.522.196,77 
            De Contribuições Previdenciárias 
41.247.561,20 
29.676.731,08 
29.676.731,08 
29.676.731,08 
            De Demais Contribuições Sociais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
            Do FGTS 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
            Com Instituição Não financeira 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
        Demais Dívidas Contratuais 
281.763.105,29 
266.756.586,49 
246.818.581,97 
233.101.464,37 
    Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 
121.011.681,82 
112.003.003,71 
87.686.103,66 
162.345.213,38 
    Outras Dívidas 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
DEDUÇÕES (II) 
1.515.458.414,09 
1.597.347.060,56 
1.357.789.254,47 
832.973.257,61 
    Disponibilidade de Caixa¹ 
1.512.207.480,79 
1.594.124.985,92 
1.354.081.998,02 
829.048.777,58 
        Disponibilidade de Caixa Bruta 
1.573.057.303,51 
1.604.773.129,72 
1.360.243.456,36 
860.067.387,68 
        (-) Restos a Pagar Processados 
60.849.822,72 
10.648.143,80 
6.161.458,34 
31.018.610,10 
    Demais Haveres Financeiros 
3.250.933,30 
3.222.074,64 
3.707.256,45 
3.924.480,03 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 
507.930.789,21 
833.421.035,03 
1.138.335.058,00 
1.745.927.140,75 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
6.904.910.379,22 
7.020.441.110,53 
7.304.167.892,90 
7.109.305.652,00 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 
18.649.587,00 
9.149.587,00 
2.000.000,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
6.904.910.379,22 
7.001.791.523,53 
7.295.018.305,90 
7.107.305.652,00 
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 
29,30 
34,72 
34,22 
36,29 
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 
7,36 
11,90 
15,60 
24,57 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 
8.285.892.455,06 
8.402.149.828,24 
8.754.021.967,08 
8.528.766.782,40 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 
7.457.303.209,56 
7.561.934.845,41 
7.878.619.770,37 
7.675.890.104,16 
  
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 
SALDO DO 
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 
EXERCÍCIO ANTERIOR 
Até o 1º Quadrimestre 
Até o 2º Quadrimestre 
Até o 3º Quadrimestre 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
2 
PASSIVO ATUARIAL 
13.845.574.657,33 
13.845.574.657,33 
13.845.574.657,33 
15.330.932.433,84 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 
23.344.959,92 
31.262.770,35 
32.650.488,05 
30.532.224,18 
RP NÃO-PROCESSADOS  
386.972.962,40 
97.605.219,22 
29.334.341,66 
393.693.980,56 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS  
112.123.375,24 
128.535.755,44 
139.684.547,16 
151.435.208,99 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/01/2021 e hora de emissão 14h e 16m. 
  
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, 
no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do 
exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos" 
NOTA: 
  
  
  
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3° QUADRIMESTRE DE 2020 (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020)