DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3° QUADRIMESTRE 2020 (JANEIRO A DEZEMBRO 2020)
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
JANEIRO/20
FEVEREIRO/20
MARÇO/20
ABRIL/20
MAIO/20
JUNHO/20
JULHO/20
AGOSTO/20
SETEMBRO/20
OUTUBRO/20
NOVEMBRO/20
DEZEMBRO/20
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA
BRUTA
COM
PESSOAL (I)
304.572.935,74 328.047.215,30 306.300.811,75
308.234.427,39
317.963.756,26
315.016.874,62
335.233.499,53
410.099.283,14
329.243.640,34
325.044.121,44
328.395.731,44
533.887.704,93
4.142.040.001,88
11.468.727,41
Pessoal Ativo
233.506.415,51 252.351.614,35 230.398.015,12
229.591.161,96
239.433.715,24
235.161.439,54
253.314.183,59
303.376.431,05
246.861.276,09
242.945.998,27
245.022.275,21
403.007.921,19
3.114.970.447,12
3.273.084,98
Vencimentos, Vantagens
e
Outras
Despesas
Variáveis
195.363.594,53 197.469.645,71 191.306.587,43
190.118.871,26
200.053.988,96
195.488.942,64
213.878.864,70
263.735.346,99
205.386.525,05
202.776.273,24
204.431.168,06
321.381.370,59
2.581.391.179,16
3.273.084,98
Obrigações Patronais
38.142.820,98
54.881.968,64
39.091.427,69
39.472.290,70
39.379.726,28
39.672.496,90
39.435.318,89
39.641.084,06
41.474.751,04
40.169.725,03
40.591.107,15
81.626.550,60
533.579.267,96
0,00
Benefícios Previdenciá-
rios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Pessoal
Inativo
e
Pensionistas
71.066.520,23
72.897.197,26
72.761.914,27
72.608.939,66
72.501.580,07
72.930.269,36
72.995.059,89
101.732.254,11
75.307.887,87
76.348.710,20
76.644.025,88
124.312.791,87
962.107.150,67
-
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
62.196.493,90
63.852.894,80
63.838.878,02
63.698.575,51
63.588.858,50
63.987.296,35
64.055.678,34
89.047.856,32
66.118.414,99
67.058.838,07
67.383.835,18
109.309.607,07
844.137.227,05
-
Pensões
8.809.441,57
9.044.302,46
8.923.036,25
8.910.364,15
8.912.721,57
8.942.973,01
8.939.381,55
12.684.397,79
9.189.472,88
9.289.872,13
9.260.190,70
15.003.184,80
117.909.338,86
-
Outros
Benefícios
Previdenciários
60.584,76
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.584,76
-
Outras
despesas
de
pessoal
decorrentes
de
contratos de terceirização
ou de contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
2.798.403,69
3.140.882,36
6.034.325,77
6.028.460,95
6.925.165,72
8.924.256,05
4.990.597,98
7.074.476,38
5.749.412,97
6.729.430,35
6.566.991,87
64.962.404,09
8.195.642,43
DESPESAS
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
74.435.824,29
89.333.124,20
75.999.185,47
74.300.098,56
85.517.870,18
80.448.032,85
58.143.867,30
53.500.335,52
50.380.437,64
52.211.525,97
52.650.089,61
134.972.329,88
881.892.721,47
31.902,36
Indenizações
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
198.418,94
242.657,17
313.635,99
182.186,27
119.279,84
312.689,33
404.833,66
355.715,87
401.484,88
270.399,33
202.895,07
61.542,22
3.065.738,57
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
2.708.931,04
702.589,20
2.431.874,57
1.361.806,00
12.759.796,76
6.018.774,35
4.866.190,83
5.701.220,75
2.238.824,01
2.441.605,88
5.478.965,97
10.639.496,28
57.350.075,64
-
Despesas de Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
576.160,96
15.660.396,73
614.230,12
267.773,86
196.568,76
1.252.791,81
1.153.407,35
763.515,97
574.877,02
316.636,98
608.052,25
131.544,13
22.115.955,94
31.902,36
Inativos
e Pensionistas
com Recursos Vinculados
70.952.313,35
72.727.481,10
72.639.444,79
72.488.332,43
72.442.224,82
72.863.777,36
51.719.435,46
46.679.882,93
47.165.251,73
49.182.883,78
46.360.176,32
124.139.747,25
799.360.951,32
-
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
230.137.111,45 238.714.091,10 230.301.626,28
233.934.328,83
232.445.886,08
234.568.841,77
277.089.632,23
356.598.947,62
278.863.202,70
272.832.595,47
275.745.641,83
398.915.375,05
3.260.147.280,41
11.436.825,05
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
7.109.305.652,00
46,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
2.000.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
7.107.305.652,00
46,03
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
3.271.584.105,46
46,03
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.837.945.052,08
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.646.047.799,48
51,30
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.454.150.546,87
48,60
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/01/2021 e hora de emissão 14h e 15m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e
somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
Jurandir Gurgel Gondim Filho
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Luciana Mendes Lobo
Valberto Alves Abreu
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
Fechar