DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
1 (I) 
  
0,00 
0,00 
        Externa 
  
88.930.420,81 
307.487.385,40 
           Empréstimos 
  
88.930.420,81 
307.487.385,40 
Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - TRANSFOR II 
  
0,00 
26.654.985,48 
Fortaleza Cidade com Futuro 
  
20.728.172,12 
56.465.862,04 
Fortaleza Cidade Sustentável  
  
19.684.000,00 
19.684.000,00 
Proredes 
  
2.348.248,69 
74.729.481,91 
Proinfra/CAF  
  
46.170.000,00 
129.953.055,97 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
0,00 
0,00 
           Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  
  
0,00 
0,00 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
0,00 
0,00 
           Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação
1 (II) 
  
0,00 
0,00 
TOTAL (III) 
  
152.867.757,98 
381.770.793,05 
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
  
VALOR 
% SOBRE 
  
A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
7.109.305.652,00 
- 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 
  
2.000.000,00 
- 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 
  
7.107.305.652,00 
- 
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 
  
 
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 
381.770.793,05 
5,37% 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
1.137.168.904,32 
16,00% 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 
  
1.023.452.013,89 
14,40% 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  
  
 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
497.511.395,64 
7,00% 
  
  
  
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 
  
VALOR REALIZADO 
  
No 
Até o  
  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
  
de Referência 
de Referência 
  
  
(a) 
    Parcelamentos de Dívidas 
  
40.198.927,85 
40.198.927,85 
         Tributos 
  
10.522.196,77 
10.522.196,77 
         Contribuições Previdenciárias 
  
29.676.731,08 
29.676.731,08 
         FGTS 
  
 
 
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 
  
 
 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/01/2021 e hora de emissão 14h e 20m. 
  
1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os 
fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 
NOTA:  
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – PODER EXECUTIVO  
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR  
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  
3º QUADRIMESTRE 2020 (JANEIRO - DEZEMBRO)  
 
 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 
  
  
  
  
  
  
  
R$ 1,00  
IDENTIFICAÇÃO DOS 
RECURSOS 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA BRUTA 
(a) 
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 
Insuficiência 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA 
INSCRIÇÃO EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO)1 
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DO EXERCÍCIO (h) 
EMPENHOS NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS (NÃO 
INSCRITOS POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA) 
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A 
INSCRIÇÃO EM RESTOS 
A PAGAR NÃO PROCES-
SADOS DO EXERCÍCIO) 
Restos a Pagar Liquidados e Não 
Pagos  
Restos a Pagar 
Empenhados e Não 
Liquidados de 
Exercícios 
Anteriores 
Demais 
Obrigaçãoes 
Financeiras 
Financeira 
De Exercícios 
Anteriores 
Do Exercício 
Verificada 
(b) 
(c) 
(d) 
(e) 
No Consórcio 
Público (f) 
(g) = (a – (b + c + d + 
e)-f) 
(i) = (g - h) 
TOTAL DOS RECURSOS 
NÃO VINCULADOS (I) 
288.933.669,12 
995.319,67 
16.098.906,30 
2.938.637,59 
12.177.704,89 
0,00 
256.723.100,67 
118.471.165,42 
0,00 
138.251.935,25