DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
RECURSOS 
DESTINA-
DOS AOS DIREITOS DA 
CRIANCA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
1.918.134,34 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.918.134,34 
9.460,71 
0,00 
1.908.673,63 
OUTROS 
RECURSOS 
VINCULADOS - CAPA-
CITAFOR 
736.727,24 
0,00 
3.024,00 
18.254,00 
0,00 
0,00 
715.449,24 
207.900,00 
0,00 
507.549,24 
RECURSOS 
DESTINA-
DOS AO MEIO AMBIEN-
TE - FUNDO DE DEFESA 
DO 
MEIO 
AMBIENTE 
(FUNDEMA) 
1.584.178,48 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.584.178,48 
362.824,50 
0,00 
1.221.353,98 
RECURSOS 
DESTINA-
DOS AO MEIO AMBIEN-
TE 
- 
FUNDO 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO (FUNDURB) 
1.700.635,08 
0,00 
33.840,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.666.795,08 
0,00 
0,00 
1.666.795,08 
 AUXÍLIO 
FINANCEIRO 
LC 173/2020, ART. 5º, I, 
B 
220.304,27 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
220.304,27 
0,00 
0,00 
220.304,27 
RECURSOS REFEREN-
TES À POLÍTICA DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS E 
AFINS 
371.004,62 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
371.004,62 
0,00 
0,00 
371.004,62 
OUTROS 
RECURSOS 
VINCULADOS QUE NÃO 
SE ENQUADRAM NAS 
ESPECIFICAÇÕES 
ANTERIORES 
970.805,70 
0,00 
0,00 
0,00 
3.599,83 
0,00 
967.205,87 
280.470,76 
0,00 
686.735,11 
TOTAL (III) = (I + II) 
866.476.135,70 
2.189.812,67 
28.191.646,14 
11.596.806,33 
32.084.337,16 
0,00 
792.413.533,40 
383.948.085,85 
0,00 
408.465.447,55 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CECONT/SEFIN, Data da emissão 15/01/2021 e hora de emissão 14h e 19m.  
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. 
Nota: Observa-se que há indisponibilidade nas receitas de impostos e de transferência de impostos com Educação e Saúde, contudo as despesas destas fontes de recursos são custeadas com os recursos ordinários arrecadados pela 
Administração Direta, onde há saldo suficiente para custear referidas despesas.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
Luciana Mendes Lobo 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
3° QUADRIMESTRE DE 2020 (JANEIRO A DEZEMBRO 2020) 
 
 LRF, art. 48 - Anexo 6 
  
R$ 1,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
7.109.305.652,00 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 
7.107.305.652,00 
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 
7.107.305.652,00 
  
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
3.271.584.105,46 
46,03 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 
3.837.945.052,08 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) -51,30% 
3.646.047.799,48 
51,30 
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) -48,60% 
3.454.150.546,87 
48,60 
  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Dívida Consolidada Líquida 
1.745.927.140,75 
24,57 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
8.528.766.782,40 
120,00 
  
GARANTIAS DE VALORES 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE 
REFERÊNCIA 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Total das Garantias Concedidas 
- 
- 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
1.563.607.243,44 
22,00 
  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
Operações de Crédito Internas e Externas 
381.770.793,05 
5,37%