DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
   Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 
                                       32.471.870,35  
TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) 
                              2.809.418.253,60  
Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN 
  
Nota: Diferença de R$ 16.080.627,14 entre as Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 
corresponde ao valor do duodécimo repassado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo. 
  
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
 Jurandir Gurgel Gondim Filho  
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA 
   
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
    
Em cumprimento ao que determina a LEI Nº 9.452 de 20 de março de 1997, a Prefeitura Municipal de Fortaleza informa aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalha-
dores e as entidades empresariais com sede no município de Fortaleza, que os recursos federais relacionados abaixo foram recebidos em DEZEMBRO/2020. 
DIA 
RUBRICA 
DESCRIÇÃO DA RUBRICA 
 VALOR  
  
1 
1718024100 
COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUCAO DO PETROLEO - LEI N-9.478/97, ARTIGO 
49, I E II - PRINCIPAL 
26.933,17 
 
(+) 
1 
2418109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
693.505,90 
(+) 
1 
982418109100 
RETIFICACOES OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
-            693.505,90 
(-) 
2 
1718033100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 
157.727,61 
(+) 
2 
1718033100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 
1.541.470,00 
(+) 
2 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
1.323.548,74 
(+) 
2 
1718033100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 
133.467,10 
(+) 
2 
2418041100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS A ATENCAO 
BASICA - PRINCIPAL 
106.440,00 
 
(+) 
3 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA               
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
3.067.954,66 
 
(+) 
3 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
765.000,00 
(+) 
3 
1718033100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - VIGILANCIA EM SAUDE - PRINCIPAL 
81.130,00 
(+) 
3 
1718034100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - PRINCIPAL 
1.312.426,48 
(+) 
3 
2418041100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS A ATENCAO 
BASICA - PRINCIPAL 
106.440,00 
 
(+) 
3 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
9.197.019,60 
(+) 
3 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
2.825.200,00 
(+) 
3 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
81.282,00 
(+) 
4 
2418109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
8.195.950,00 
(+) 
4 
1718121100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE     ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -  
PRINCIPAL 
176.226,00 
 
(+) 
5 
- 
 SEM MOVIMENTO  
0,00 
 
6 
- 
 SEM MOVIMENTO  
0,00 
 
7 
1718039100 
TRANSFERENCIA 
DE 
RECURSOS 
DO 
SUS 
- 
OUTROS 
PROGRAMAS 
FINANCIADOS 
POR                 
TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO -         PRINCIPAL 
953.885,00 
(+) 
7 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
51.336.490,28 
 
(+) 
7 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
793.380,00 
(+) 
8 
- 
 SEM MOVIMENTO  
0,00 
 
9 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
5.977.853,88 
 
(+) 
9 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
2.718.347,00 
(+) 
9 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
1.499.625,00 
(+) 
9 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
2.839.200,00 
(+) 
9 
1718031100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO BASICA - PRINCIPAL 
98.000,00 
(+) 
9 
1718013100 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DO MUNICIPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MES DE 
DEZEMBRO - PRINCIPAL 
37.685.987,25 
(+) 
10 
2418042100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS A ATENCAO 
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
99.860,00 
(+) 
10 
2418042100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS A ATENCAO 
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
217.936,00 
 
(+) 
10 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA              
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
1.799,94 
 
(+) 
10 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
118.172,53 
 
(+) 
10 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA               
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
9.611.970,87 
 
(+)