DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
29 
1718109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
219.549,83 
(+) 
30 
1718109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
1.496.612,47 
(+) 
30 
1718109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
30.344,37 
(+) 
30 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                 
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
23.715,22 
 
(+) 
30 
1718039100 
TRANSFERENCIA 
DE 
RECURSOS 
DO 
SUS 
- 
OUTROS 
PROGRAMAS 
FINANCIADOS 
POR                  
TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL 
4.320.000,00 
 
(+) 
30 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                 
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
13.737.686,79 
 
(+) 
30 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA               
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
280,65 
 
(+) 
30 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                  
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
4.059.537,68 
 
(+) 
30 
1758011100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA                   
EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
5.703.597,04 
 
(+) 
30 
1718991199 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
300.000,00 
(+) 
30 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE            
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
53.999,80 
 
(+) 
30 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE             
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
120.864,00 
 
(+) 
30 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                     
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
305.865,16 
 
(+) 
30 
1718032100 
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE                         
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 
135.766,43 
 
(+) 
30 
1718012100 
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 
26.699.684,82 
(+) 
30 
951718012100 
DEDUÇÃO DE RECEITA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - COTA             
MENSAL - PRINCIPAL 
-         5.339.936,95 
 
(-) 
30 
981718109100 
RETIFICACOES OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
-              30.344,37 
(-) 
31 
1718109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
40.541,46 
(+) 
31 
1718109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
353.513,93 
(+) 
31 
1718091100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA           
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
13.447.728,68 
 
 
(+) 
31 
1718091100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO 
E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA                 
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
1.494.192,07 
 
 
(+) 
31 
2418109100 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 
1.700.000,00 
(+) 
31 
2418042100 
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS A ATENCAO 
ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 
300.000,00 
(+) 
31 
1718991199 
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL - DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 
4.804.082,78 
(+) 
31 
981758011100 
RETIFICACOES 
TRANSFERENCIAS 
DE 
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENCAO 
E                          
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA            
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
-                       0,01 
 
 
(-) 
31 
981758011100 
RETIFICACOES 
TRANSFERENCIAS 
DE 
RECURSOS 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENCAO 
E                      
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA       
EDUCACAO - FUNDEB - PRINCIPAL 
-                       0,01 
 
 
(-) 
TOTAL 
323.298.329,77 
 
*** *** *** 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO ISSQN PROFISSIONAL AUTÔNOMO – 2021 Nº 167/2021 - A 
Célula de Gestão do ISSQN da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN), no uso de suas atribuições regulamentares, 
e para os fins previstos no art. 214, inciso IV, do Código Tributário do Município de Fortaleza (CTM), aprovado pela Lei Complementar 
nº 159, de 26 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no art. 248, c/c com os artigos 246, 247, 253, inciso II, 255 e 403 da 
Lei Complementar nº 159/2013, e os artigos 567, inciso IV, 686, inciso II, 690, incisos V a VII, e 691, do Regulamento do CTM, apro-
vado pelo Decreto nº 13.716/2015, faz saber a todos que o presente Edital, NOTIFICA os PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, inscritos 
no Cadastro de Produtores de Bens e Serviços (CPBS) deste Município, do LANÇAMENTO do ISSQN, relativo ao exercício de 2021, 
na forma que indica: I - Em razão do fato gerador do ISSQN ocorrido em 1º de janeiro de 2021, ficam os contribuintes inscritos no 
CBPS como Profissionais Autônomos notificados do crédito lançado e a recolherem o imposto, no valor e na forma, abaixo discrimina-
dos: a) R$ 872,74 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para os profissionais cujo exercício da atividade 
tenha como pré-requisito a Educação Superior; b) R$ 581,81 (quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) para os profis-
sionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; c) R$ 436,36 (quatro-
centos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) para os profissionais cujo exercício da atividade não tenha pré-requisito quanto à 
educação escolar. II - Os prazos para pagamento do ISSQN para os Profissionais Autônomos são os seguintes: a) Até o dia 30 de abril 
de 2021, em cota única, com 5% (cinco por cento) de desconto; b) Até o dia 30 de abril de 2021, 1ª parcela, sem desconto; c) Até o dia 
31 de maio de 2021, 2ª parcela, sem desconto; e d) Até o dia 30 de junho de 2021, 3ª parcela, sem desconto. III - A notificação de 
lançamento e o respectivo Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para fins de pagamento de ISSQN Autônomo serão disponibi-
lizados por meio do endereço eletrônico da SEFIN (https: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) ou impressos presencialmente na sede da 
SEFIN ou nos Núcleos de Acolhimento ao Cidadão localizados nas Regionais de I a VI, Shopping Del Paseo, Grand Shopping Messe-