DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 63
Valor Total: R$ 79,00 (setenta e nove reais), sem direito a rea-
justes. Da Dotação Orçamentária: 25901.10.126.0001.1005.
0020.339040.0.121100000000 - Ação de Aquisicão e Implanta-
cao de Produtos e Serviços de T.I. 25901.10.126.0001.1005.
0020.339040.0.121400000000 - Ação de Aquisicao e Implanta-
cao de Produtos e Serviços de T.I. Data: Fortaleza – CE, 27 de
janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite –
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Priscila Consani
das Merces Oliveira – RIO MADEIRA CERTIFICADORA
DIGITAL EIRELI-ME.
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EXTRATO - NONO ADITIVO AO CONTRATO
DE GESTÃO Nº 001/2016 - SMS/ISGH - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P013491/2021. Natureza do Ato: NONO ADI-
TIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº. 001/2016 - SMS/ISGH,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E
O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH,
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA
SAÚDE NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO
NO CNPJ/ME SOB O Nº. 05.268.526/0001-70. Objeto: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão e ampliação de
serviços destinados ao Plano de Contingência das Arboviroses
e/ou COVID-19 (Sars-Cov-2), com respectivo aporte de recur-
sos financeiros para sua operacionalização, promovendo o
replanilhamento do Plano Operacional do Contrato de Gestão
nº. 001/2016 - SMS/ISGH, nos termos e condições previstas no
presente instrumento de aditivo formalizado em acordo com os
documentos e manifestações técnicas que compõem o bojo
documental acostado ao processo administrativo epigrafado, e
que passam, juntamente com o referido Plano Operacional, a
fazer parte integrante do presente aditivo, independente de sua
transcrição para os devidos fins legais. Fundamentação: O
presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016 -
SMS/ISGH possui como fundamento o que consta de instrução
probatória nos autos do Processo Administrativo nº P013491/
2021, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei
Municipal nº 8.704 de 13 de maio de 2003 com suas alterações
posteriores, outras leis especiais pertinentes à contratação e os
preceitos do direito público, consubstanciado, ainda, pela apro-
vação da Comissão de Publicização desta Municipalidade,
através da Ata nº 001/2021 e do mais que consta dos docu-
mentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acos-
tadas ao procedimento epigrafado. Plano Operacional: Por
força do presente instrumento de aditivo contratual, o Contrato
de Gestão nº 001/2016 - SMS/ISGH passa a vigorar em con-
formidade com as especificações registradas e detalhadas no
novo Plano Operacional que figura como ANEXO deste termo
aditivo e o integra para todos os fins independente de transcri-
ção juntamente com seus ANEXOS (I a IV) a seguir indicados:
Anexo I – Descrição dos Serviços; Anexo II – Sistemática de
Avaliação; Anexo III – Sistemática de Pagamentos e; Anexo IV
– Programa de Trabalho. Recursos Financeiros: Em razão das
alterações objeto do presente Termo Aditivo e de que trata a
sua Cláusula Segunda acima, o atual valor global estimado
para a contratação sofrerá um acréscimo no valor de
R$ 14.382.098,24 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e dois
mil, noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), passando
dos atuais R$ 59.603.353,28 (cinquenta e nove milhões,
seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e vinte
e
oito
centavos),
para a
importância
global
de
até
R$ 73.985.451,52 (setenta e três milhões, novecentos e oitenta
e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e
dois centavos). Parágrafo Único – Os valores estimados acima
para custeio das ações de execução do Contrato de Gestão
serão repassados em estrita observância às especificações
consolidadas nos documentos anexos ao presente instrumento
contratual e que o compõe independente de transcrição, em
especial o cronograma de desembolso do ANEXO IV - PRO-
GRAMA DE TRABALHO, com a avaliação de desempenho,
estabelecida no ANEXO II - SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e
com a sistemática de pagamento do ANEXO III - SISTEMÁTI-
CA DE PAGAMENTO. Prazo de Vigência: Permanece inaltera-
do o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2016 -
SMS/ISGH, cujo seu término dar-se-á em 05 de dezembro de
2021, sujeitando-se os efeitos do presente Termo Aditivo a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em
obediência aos ditames legais, mediante novo Termo Aditivo
devidamente motivado e justificado. Parágrafo Único – A exe-
cução da inclusão e ampliação de serviços destinados ao Pla-
no de Contingência das Arboviroses e/ou COVID-19 (Sars-Cov-
2) terá vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, em conformi-
dade com as especificações registradas e detalhadas no novo
Plano Operacional que figura como ANEXO deste Termo de
Aditamento e o integra para todos os fins independente de
transcrição juntamente com seus ANEXOS. Recursos orça-
mentários: Os recursos financeiros previstos para custeio do
pactuado através do presente instrumento correrão à conta das
seguintes rubricas orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528.
0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.211.0000.00.
00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.
2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte 0.1.213.
0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001, Elemento de Despesa 33.50.39, Fonte
0.1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições
estabelecidas no Contrato de Gestão nº. 001/2016 - SMS/ISGH
e seus respectivos Termos Aditivos, desde que não estejam
contrárias ao pactuado através do presente instrumento de
aditamento. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de janeiro de
2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Flávio Clemente Deulefeu –
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH.
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EXTRATO - DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO
CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/2017 – SMS/ISGH. PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P352405/2020. Natureza do
Ato: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE GES-
TÃO Nº 002/2017 - SMS/ISGH, QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O INSTITUTO DE SAÚDE E
GESTÃO HOSPITALAR - ISGH, QUALIFICADA COMO OR-
GANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE NO AMBITO
DESTA MUNICIPALIDADE, INSCRITO NO CNPJ/ME SOB O
Nº 05.268.526/0001-70. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a inclusão de macroprocessos de apoio e logística
para operacionalização da campanha de vacinação contra a
COVID-19 (Sars-Cov-2), com respectivo aporte de recursos
financeiros para sua instrumentalização, promovendo o replani-
lhamento do Plano Operacional do Contrato de Gestão nº.
002/2017 - SMS/ISGH, nos termos e condições previstas no
presente instrumento de aditivo formalizado em acordo com os
documentos e manifestações técnicas que compõem o bojo
documental acostado ao processo administrativo epigrafado, e
que passam, juntamente com o referido Plano Operacional, a
fazer parte integrante do presente aditivo, independente de sua
transcrição para os devidos fins legais. Fundamentação: O
presente Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº. 002/2017 –
SMS/ISGH possui como fundamento o que consta de instrução
probatória nos autos do Processo Administrativo nº. P352405/
2020, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei
Municipal nº 8.704 de 13 de maio de 2003 com suas alterações
posteriores e outras leis especiais pertinentes à contratação, os
preceitos do direito público e o Plano de Operacionalização da
Vacinação para o enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do COVID-19
(Sars-Cov-2), consubstanciado, ainda, pela aprovação da Co-
missão de Publicização desta Municipalidade, através da Ata nº
001/2021 e do mais que consta dos documentos, atestos e
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedi-
mento epigrafado. Plano Operacional: Por força do presente
instrumento de aditivo contratual, o Contrato de Gestão nº.
002/2017 - SMS/ISGH passa a vigorar em conformidade com
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