DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 64
as especificações registradas e detalhadas no novo Plano
Operacional que figura como ANEXO deste termo aditivo e o
integra para todos os fins independente de transcrição junta-
mente com seus ANEXOS (I a V) a seguir indicados: Anexo I –
Descrição dos Serviços; Anexo II – Sistemática de Avaliação;
Anexo III – Sistemática de Pagamentos; Anexo IV – Informa-
ções Complementares e; Anexo V – Programa de Trabalho.
Recursos Financeiros: Em razão das alterações objeto do pre-
sente Termo Aditivo e de que trata a sua Cláusula Segunda
acima, o atual valor global estimado para a contratação sofrerá
um acréscimo no valor de R$ 3.769.742,78 (três milhões, sete-
centos e sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois
reais e setenta e oito centavos), passando dos atuais
R$ 104.807.436,10 (cento e quatro milhões, oitocentos e sete
mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dez centavos), para a
importância global de até R$ 118.464.388,58 (cento e dezoito
milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Parágrafo
Único – Os valores estimados acima para custeio das ações de
execução do Contrato de Gestão serão repassados em estrita
observância às especificações consolidadas nos documentos
anexos ao presente instrumento contratual e que o compõe
independente de transcrição, em especial o cronograma de
desembolso do ANEXO V – PROGRAMA DE TRABALHO, com
a avaliação de desempenho, estabelecida do ANEXO II – SIS-
TEMÁTICA DE AVALIAÇÃO e com a sistemática de pagamen-
to do ANEXO III – SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO. Prazo de
Vigência: Permanece inalterado o prazo de vigência do Contra-
to de Gestão nº. 002/2017 - SMS/ISGH, cujo seu término dar-
se-á em 30 de novembro de 2021, sujeitando-se os efeitos do
presente Termo Aditivo a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante novo Termo Aditivo devidamente motivado e justifica-
do. Parágrafo Único – A execução de macroprocessos de
apoio e logística para operacionalização da campanha de vaci-
nação contra a COVID-19 (Sars-Cov-2) terá vigência de até
180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as especifica-
ções registradas e detalhadas no novo Plano Operacional que
figura como ANEXO deste Termo de Aditamento e o integra
para todos os fins independente de transcrição juntamente com
seus ANEXOS. Recursos orçamentários: Os recursos financei-
ros previstos para custeio do pactuado através do presente
instrumento correrão à conta das seguintes rubricas orçamen-
tárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesas
33.50.39, Fonte 1.211.0000.00.00 da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.301.0119.2504.
0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte 1.213.0000.
00.00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Pri-
mária; • 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesas
33.50.39, Fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção a Primária; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte 1.211.0000.00.
00, da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte 1.213.0000.00.
00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte 1.214.0000.00.
00 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especiali-
zada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.303.0127.2518.
0001, Elemento de Despesas 33.50.39, Fonte 1.211.0000.00.
00 da Gestão e Manutenção das Ações em Saúde da Assis-
tência Farmacêutica; • 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemen-
to de Despesas 33.50.39, Fonte 1.213.0000.00.00 da Gestão e
Manutenção das Ações em Saúde da Assistência Farmacêuti-
ca; • 25901.10.303.0127.2518.0001, Elemento de Despesas
33.50.39, Fonte 1.214.0000.00.00 da Gestão e Manutenção
das Ações em Saúde da Assistência Farmacêutica. Ratificação:
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas
no Contrato de Gestão nº. 002/2017 - SMS/ISGH e seus res-
pectivos Termos Aditivos, desde que não estejam contrárias ao
pactuado através do presente instrumento de aditamento. Data
da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de janeiro de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE - SMS. Flávio Clemente Deulefeu – INSTITUTO DE
SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 027/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO N° P352507/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 027/2020 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS E
O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO VICENTE DE PAULO DE
FORTALEZA TENDO COMO SUA MANTENEDORA A IR-
MANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERI-
CÓRDIA DE FORTALEZA. (CNPJ: 07.273.592/0001-64/ CNES
nº 2529394). Da Fundamentação Legal: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se no art. 116 c/c o art. 57, inciso II e art.
65, todos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações poste-
riores; art. 27 e seguintes da Instrução Normativa 01, de 27 de
julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município
(CGM); das Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde
pertinentes à matéria e, as Leis Federais nº 13.995/2020,
13.979/2020 e 8.080/1990; as Portarias do Ministério da Saúde
nº 1.393 e 1.448 de maio de 2020; e no que couber, a Lei Fe-
deral nº. 8.666/1993 e suas alterações. Do Objeto: O presente
Termo Aditivo possui como objeto promover alterações ao
Convênio nº. 027/2020 - SMS em razão da prorrogação do
prazo de vigência, sem alterar o valor global, nos termos e
condições previstas nas cláusulas abaixo e Plano Operativo
consolidado que passa a compor o presente instrumento inde-
pendente de transcrição. Da Vigência e da Prorrogação: Fica
prorrogado o prazo de vigência do Convênio nº. 027/2020 -
SMS por até 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de janeiro de
2021, de forma que seu término dar-se-á em 11 de março de
2021, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de Termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes à matéria. Do Valor e dos Recur-
sos Financeiros: O valor previsto no Convênio nº 027/2020
permanece inalterado, não havendo acréscimos ou supressões
por parte do presente termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 08
de janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Luiz Gonzaga
Nogueira Marques - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO
VICENTE DE PAULO DE FORTALEZA.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 228/2020, Processo nº P109578/2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material permanente
(mobiliários hospitalares), para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 228/2020, com abertura em 14/09/2020, HOMO-
LOGO no uso das atribuições que me confere o inciso VI do
art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos
termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro José
Jesus Lédio de Alencar, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nº 1097 a 1102 do processo em
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas:
DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA
– EPP, inscrita no CNPJ nº 00.017.436/0001-93, para o item
07, perfazendo um valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais); RC - MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº
02.377.937/0001-06, para o item 06, perfazendo um valor total
de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais); LIBRA MÓVEIS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.331.090/0001-54, para o item 11, perfazendo um valor total
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); ALFRS INDÚS-
TRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.338.456/0001-
94, para os itens 04 e 12, perfazendo um valor total de
R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais); SANTA CLARA MÓVEIS
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