DOMFO 29/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
Auto de Infração nº 48758 – S – Data: 24/03/2020 
Base legal: Art 68 e 70 § 1° da Lei n° 9.605/98 C/C art 80 da 
Lei n° 6.514/08 C/C art 648, 725 e 727 da Lei n° 5.530/81 
Processo: P138019/2020 
Autuado: José Amaro dos S. Júnior 
CPF/CNPJ nº: 982.628.073-91 
Valor da multa: R$ 2.000,00 (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Auto de Infração nº 44182 – S – Data: 11/07/2020 
Base legal: Art. 73 e 74 do DEC. 6514/08 
Processo: P248391/2020 
Autuado: Associação dos Empreendedores do Conj. Prefeito 
José Walter - AECPJW 
CPF/CNPJ nº: 15.358.580/0001-60 
Valor da multa: 10.000,00 R$ (Passível de aumento em casos 
de reincidência) 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 26 de 
Janeiro de 2021. ATENCIOSAMENTE: Laura Jucá Araújo – 
SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FOR-
TALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve 
retificar o Extrato do Contrato Nº 13/2020, celebrado com a 
EMPRESA FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA EPP, que tem por 
objeto a aquisição de açúcar e café, para atender as necessi-
dades desta Autarquia, por um período de 12 (doze) meses, 
publicado no Diário Oficial do Município - DOM Nº 16.798, do 
dia 13/07/2020. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. 
 
UNIDADE 
PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE DE 
RECURSO 
19206 
18.122.0001.2016.0020 
33.90.30 
49 
1.001.0000.00.01 
 
LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza – URBFOR. 
 
UNIDADE 
PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE DE 
RECURSO 
19206 
18.122.0001.2016.0020 
33.90.30 
37 
1.001.0000.00.01 
 
Fortaleza, 25 de janeiro de 2021. Luciano Agnelo Sales da 
Silva - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR. 
 
 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ 
 
 
 
ERRATA - Na Resolução nº 002/2021, publicada 
no Diário Oficial do Município, de 25 de janeiro de 2021, que 
“DISPÕE SOBRE A POSSE DE SUPLENTE PARA O CONSE-
LHO TUTELAR VII”, fica feita a seguinte correção: ONDE SE 
LÊ: JÉSSICA LUANA MOTA DA SILVA. LEIA-SE: JÉSSICA 
LUANA MOTA DA SILVA CARMO. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 27 de janeiro de 
2021. Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE 
DO COMDICA. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 3761/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RAIMUNDO FILHO, o(a) 
Sr(a) MARIA AILA RIBEIRO PORTELA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ    
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3762/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RAIMUNDO FILHO, o(a) 
Sr(a) MARIA JOSÉ ADEODATO DE PAULA PESSOA NETA, 
ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO 
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezem-
bro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESI-
DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3763/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) RAIMUNDO FILHO, o(a) 
Sr(a) ROSANE MARY REBOUÇAS DE PONTES, ocupante do 
cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL 
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020. 
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3764/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. PORTO, o(a) Sr(a) 
ANTÔNIO ALAN CORREIA MONTEIRO, ocupante do cargo de 
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ      
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.             
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3765/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESOLVE exonerar nesta 
data, por indicação do(a) vereador(a) DR. PORTO, o(a) Sr(a) 
DIEGO CASTRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de              
ASSESSOR PARLAMENTAR. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ        
BARROS DE ALENCAR, em 31 de dezembro de 2020.               
Vereador Antônio Henrique da Silva - PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 3766/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA