DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA – CNPJ Nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: 
Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens 
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de 
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde 
e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com 
o VIPROC Nº 9639970/2018 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato nº 47/2018 (SACC 1066779) será contado a partir 
da sua assinatura até 01/08/2019. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios 
da CONTRATANTE (MAPP 101901 – PF 1000010012016C), conforme a 
seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.122.003.2243
8.03.339033.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança 
Pública e Defesa Social e Sr. Edgar de Castro Nunes – Representante Legal 
da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
DE BENS PATRIMONIAIS Nº7/2017
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, com Sede, Av. Bezerra de Menezes 581 - Bairro São Gerardo, 
em Fortaleza /Ce, com CNPJ nº 01.869.566/0001-17. BENEFICIÁRIA: 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, Rua do Rosário 199 – 
Centro, em Fortaleza/Ce, com CNPJ n° 01.869.564/0001-28. OBJETO: A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL trans-
fere à SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, na data de assinatura 
deste termo, 14 (quatorze) Bens Patrimoniais Permanente, conforme 
Processo nº 8376989/2016, com destino à diversas unidades da Polícia Civil. 
Nº DO PROCESSO: 8376989/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo respeita todas as legislações pertinentes que se referem aos contratos 
administrativos, bem como a Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores 
modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente Termo, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA 
DE BENS PATRIMONIAIS Nº8/2017
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, com Sede, Av. Bezerra de Menezes 581 - Bairro São Gerardo, 
em Fortaleza /Ce, com CNPJ nº 01.869.566/0001-17. BENEFICIÁRIA: 
SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, Rua do Rosário 199 – 
Centro, em Fortaleza/Ce, com CNPJ n° 01.869.564/0001-28. OBJETO: A 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL trans-
fere à SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA CIVIL, na data de assinatura 
deste termo, 46 (quarenta e seis) equipamentos de informática, conforme 
Processo nº 8385465/2016, com destino à diversas unidades da Polícia Civil. 
Nº DO PROCESSO: 8385465/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo respeita todas as legislações pertinentes que se referem aos contratos 
administrativos, bem como a Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores 
modificações. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente Termo, que não possam 
ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra 
ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) JULIANA AMARAL DELA COLETA, 
matricula 300567-1X, lotado(a) no(a) DELEGACIA DE COMBATE À 
EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DELEGACIAS 
ESPECIALIZADAS - ESTRUTURA PADRÃO, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Delegado Titular da Delegacia de 
Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, simbolo DAS-2 integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir de 19 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, o(a) servidor(a) FABIANO SILVA DE AGUIAR, matricula 
300364-17, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO 
- DELEGACIA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe da Seção de Inves-
tigação e Operação, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 06 de Agosto 
de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
 André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) CICERO AILTON DOS SANTOS, para exercer o cargo 
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de CHEFE DA 
SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO, símbolo DAS-8 lotado(a) 
no(a) SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E OPERAÇÃO- DELEGACIA MUNI-
CIPAL DE NOVA RUSSAS, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir de 06 de Agosto de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto Nº 32.648 de 08 de Maio de 2018 e publicada no Diário 
Oficial do Estado em 10 de Maio de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) ALINE DE CASTRO MOREIRA, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de DELEGADO TITULAR 
DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE, símbolo DAS-2 lotado(a) no(a) DELEGACIA DE 
COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- 
DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - ESTRUTURA PADRÃO, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL a partir de 19 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2018. 
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 Everardo Lima da Silva
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da 
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) 
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018