DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°775/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 8891544/2018 
foi iniciado em 25/10/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LUAN DA 
SILVA BELCHIOR, matrícula: 300.278-1-6, ocupante do cargo de ASSIS-
TENTE TÉCNICO- DAS-2, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapi-
poca-CE, para acompanhar as obras de construção do Núcleo de Itapipoca-CE, 
no dia 23 de outubro de 2018, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°776/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço 
do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o 
pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 9753480/2018 
foi iniciado em 16/11/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) acrescidos de 5% sobre 
meia diária perfazendo um valor de R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três 
centavos), ao servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrí-
cula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO 
D- I, que viajou em objeto de serviço às cidades de Crateús-CE e Indepen-
dência-CE, no dia 13 de novembro de 2018, com a finalidade de realizar 
exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº777/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR HUGO 
MEDEIROS, ocupante do cargo PERITO GERAL ADJUNTO, matrícula nº 
168.981-1-2, desta PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar 
à cidade de SÃO PAULO- SP, nos dias 14 a 17 de novembro, a fim de parti-
cipar do IV Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Médicas-2018, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor 
total de R$ 1.241,94 (hum mil e duzentos e quarenta e um reais e noventa e 
quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.478,50 (hum 
mil e quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da PEFOCE. PERICIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA N°778/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, 
para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à 
percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento 
antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 9738146/2018 foi iniciado 
em 16/11/2018, RESOLVE conceder duas diárias e meia no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos) acrescidos de 20% 
sobre duas diárias e meia perfazendo um valor de R$ 194,48 (cento e noventa 
e quatro reais e quarenta e oito centavos), ao servidor FELIPE FERREIRA 
MOURA, matrícula: 300.268-2-9, ocupante do cargo de AUXILIAR DE 
PERÍCIA A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, para Representar a Coordenadoria de Identificação Humana Perí-
cias Biométricas no Curso sobre a PEFOCE na Escola Superior do Minis-
tério Público do Estado do Ceará- ESMP, nos dias 29 de novembro a 01 de 
dezembro de 2018, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20130013012/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 2013_001_3012; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do 
Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, nº 901. 
Bairro Moura Brasil; IV - CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS 
E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1991, 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo 
tem como fundamento legal a cláusula quinta item 5.2 do referido contrato, 
o Decreto n° 2.271/97 – art. 5° e o art. 65, inc. II, alínea “d” da Lei Federal 
n° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto deste Termo Aditivo o reajuste de preço em relação ao objeto do 
Contrato Administrativo nº 2013_001_3012, conforme Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2018/2018, que abrange as categorias dos empregados em 
Empresas de Asseio e Conservação e terceirização de mão de obra, com 
abrangência territorial no Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
78.407,34 (Setenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e trinta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato Administrativo n° 2013_001_3012, celebrado entre as partes que não 
estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 22/11/2018; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira Secretário Executivo da 
PEFOCE E Ricardo Fernandes de Souza Gerente Operacional da Empresa 
Faz Empreendimentos e Serviços Ltda.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20170012612/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO Nº 2017_001_2612; II - CONTRATANTE: Perícia Forense 
do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente 
Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE;; IV - CONTRATADA: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM 
- SAAE;; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro – 
Quixeramobim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação 
nº 030/2017, de acordo com o caput do Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 
de 21 de junho de 1993, na legislação pertinente, bem como nos termos da 
proposta da CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde se definem 
os direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: FORTA-
LEZA-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a prorrogação, 
por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 2017_001_2612, referente ao 
abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia 
Forense da Região Central do Estado do Ceará - Quixeramobim, situado 
na Avenida Dr. Joaquim Fernandes.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.001,12 
(Cinco mil e um reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência será de 12 meses, contado a partir do dia 30 (trinta) de janeiro de 
2019, com término no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2020.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
n° 2017_001_2612;; XII - DATA: 23/11/2018;; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo ; Miguel Fernandes de 
Souza - Diretor Presidente.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2401/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901, 
Bairro Moura Brasil, CEP: 60010-000, em Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/
CE, CEP: 62940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamentos o Art. 57, § 1, Incisos I e IV, da Lei Nº 8.666/93 e 
suas alterações, a previsão contratual contida na Cláusula Quarta, bem como 
o Parecer Técnico do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, 
constante em fls. 06 e 07; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução 
do Contrato Administrativo nº 2018_001_2401, firmado entre a PEFOCE e a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018