DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FELIPE HELIO DA SILVA DEZIDERIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível J, matrícula(s) nº 30307410, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS,
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 31 de Janeiro de 2021 a 30 de Janeiro de 2022, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº1519/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10870398/2019
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo
1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, às quartas-feiras, no período da manhã, do servidor WASHINGTON ASPI-
LICUETA PINTO FILHO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493663-1-0, folha nº 0061, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no
Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar do Curso de DOUTORADO EM FARMACOLOGIA, na Universidade
Federal do Ceará - UFC, no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando o
servidor obrigado a remeter à Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SESA, o relatório
anual das atividades executadas, bem como de apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:Dissertação. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°061/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 027/2021, de 13 de janeiro de 2021, publicada no D.O.E.
de 22 de janeiro de 2021 e, de acordo com o que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO GLAUCO
FONSECA MOTA, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº 800199.1.2, lotado nesta Secretaria do Planejamento e Gestão, a
importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nºs: 007 e 008. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS/CNPJ-MF: 07.341.423/0001-
14; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo,60/AEROLÂNDIA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
Nº001/2021/ISSEC ao CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE Nº001/2020/ISSEC, celebrado com fundamento na INEXIGIBILI-
DADE Nº003/2019/ISSEC, tem respaldo na Cláusula Nona do termo inicial, combinado com os art. 57, inciso II e art. 60 da Lei Nº 8.666/93, e está vinculado
ao Processo Administrativo Nº08060912/2020, o qual passa fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.001/2021/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE
VALE TRANSPORTE Nº001/2020/ISSEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 71.670,72 (setenta e um mil seiscentos e setenta reais e setenta e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, com início em 22 de janeiro de 2021 e término em 22 de janeiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE N.º001/2020/ISSEC, não modificadas
por este TERMO ADITIVO Nº001/2021/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza-ce, em 04 de Janeiro 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e SINDICATO DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARÁ-SINDIÔNIBUS,; neste Ato representada por Paulo César Barroso Vieira/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 3468667/2017- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, §1º, I, 6º, II e 8º, I da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada JOSÉ FRANCISCO DE
LIMA FILHO, CPF: 155.736.723-04, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, onde ocupava a graduação de 1º
SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula Nº 028.044-1-7, com óbito em 17/04/2017, pensão mensal no valor de R$ 4.263,65
(quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e CESSAR os
efeitos do ato publicado no DOE Nº 184, de 29 de setembro 2017 que concedeu pensão provisória à beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência
a partir de 17/04/2017: NOME: LUCILENE FERREIRA DE SOUSA LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 580.437.803-15 VALOR: R$ 4.263,65
CEARAPREV, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 09890038/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do
ex-militar da reserva remunerada JOSE HENRIQUE PEREIRA, CPF: 091.337.633-72 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 024.298-1-0, com óbito
em 16/10/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.964,05 (quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), correspondente a totalidade dos
proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 031, de 13/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição
abaixo e vigência a partir de 16/10/2019: NOME: MARIA DE NAZARE BRAGA PEREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 371.883.993 - 87 VALOR:
R$ 4.964,05 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº025 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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