DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
FRANCISCA ISABELA PEREIRA SANTOS
FILHA - NASCIMENTO EM 15/04/2011
062.503.313-28
R$ 1.508,25
CARLOS GUILHERME PEREIRA SANTOS
FILHO - NASCIMENTO EM 21/12/2013
079.680.903-85
R$ 1.508,25
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdencia-
rios, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL,
em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 07902322/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a , incluído
pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada VALDETÁRIO MENDONÇA
DOURADO, CPF: 092.318.623-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 023.944-1-3, com óbito em 22/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 5.662,15
(cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado
no DOE nº 026, de 06/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 22/07/2019: NOME: BENEDITA
VERÔNICA PEREIRA DOURADO PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 880.932.983 - 04 VALOR: R$ 2.831,08 NOME: VALDETARIO MENDONÇA
DOURADO FILHO PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 04/06/2006) CPF: 093.862.663 - 93 VALOR: R$ 2.831,08 CEARAPREV, em Fortaleza,
11 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 0608431/2007 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº
38, de 31 de dezembro de 2003 e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
FRANCISCO VALDEZ NOBRE, CPF: , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de 2º SARGENTO, percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 018 879-2-0, com óbito em 11/02/2007, pensão mensal no valor de R$ 1.453,04 (mil
quatrocentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no
DOE nº 245, de 28/12/2012, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/02/2007:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DO SOCORRO IVO NOBRE
DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
738.605.143-34
R$ 145,30
AMANDA DE LIMA NOBRE
FILHA NASCIMENTO EM 06/10/1995
040.995.093-97
R$ 1.307,74
• A contar de 06/10/2013 – Maioridade de AMANDA DE LIMA NOBRE
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DO SOCORRO IVO NOBRE
DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
738.605.143-34
R$ 224,96
• A contar de 14/01/2020 – Transito em julgado da ação nº 0919587
50.2014.8.06.001 – VALCILDA AUGUSTA DE LIMA FERREIRA.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
MARIA DO SOCORRO IVO NOBRE
DIVORCIADA COM PENSAO ALIMENTICIA
738.605.143-34
R$ 224,96
VALCILDA AUGUSTA DE LIMA FERREIRA
COMPANHEIRA
142.367.453-72
R$ 2.024,65
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no arrtigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL
, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 4494516/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº
159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada
MANOEL PESSOA DE LIMA, CPF: 049.749.643-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017.615-1-X, com óbito em 04/04/2018, pensão mensal no valor de R$ 2.457,53 (dois mil, quatro-
centos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no
DOE nº 202, de 26/10/2018 e 026, de 05/02/2019, que concedeu Pensão ao(s) beneficiário(s), conforme descrição abaixo e vigência a partir de 04/04/2018:
NOME: MARIA DAS MERCEDES DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 162.423.353-87 VALOR: R$ 2.457,53. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 07739200/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item
“b” da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER às
BENEFICIÁRIAS abaixo relacionadas, filhas do ex-CABO - ADALBERTO DE SOUSA LIMA, falecido no dia 17/01/1994, a pensão policial militar POR
REVERSÃO de sua genitora,a Srª ALBA DE PONTES LIMA, falecida em 15/08/19, cujo título de pensão fora julgado legal pelo TCE conforme Resolução
nº 680, de 09/04/1997, no valor de R$ 3.541,70 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta centavos) mensais, conforme descrição abaixo: A partir
de 02/09/2019. NOME: SIZETE MARIA PONTES LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 23/04/1960) CPF: 190.004.303 - 30 VALOR:
R$ 1.180,57 NOME: MARTA MARIA PONTES LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 17/08/1969) CPF: 044.945.793 - 19 VALOR: R$
1.180,57 NOME: SIZENANDA MARIA LIMA SANTOS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 01/06/1958) CPF: 088.427.443 - 87 VALOR: R$
1.180,57 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 00929861/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 6º, §1º, incisos I e II,
letra “a” incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE
do ex-militar reformado JOSÉ MARCONDES MOREIRA, CPF: 049.966.823-53, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento BM, percebendo o soldo de 2º Tenente, matrícula nº 016.074-1-3, com óbito em 16/01/2019,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº025 | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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