DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07363873/2020- VIPROC, com fundamento no art. 42, §1º da Constituição Federal, art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, e art. 32, alínea “a” da Lei nº 897 de 06 de dezembro de 1950, e art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, RESOLVE CONCEDER à(s) 
BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-1º SARGENTO reformado - FRANCISCO MENDES MOREIRA, falecido no dia 16/11/1972, a 
pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA EUNICE ARAUJO LOPES MOREIRA, falecida em 09/06/20, cujo título de pensão 
fora julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 746, de 23/08/1976, no valor de R$ 5.269,97 (cinco mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e sete 
centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 30/06/2020.
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
DIRCE NORMA LOPES MOREIRA 
 FILHA – NASCIMENTO EM 24/07/1965 
 692.505.963 - 91 
 R$ 1.756,66
LEDA MARIA LOPES MOREIRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 05/08/1970 
 468.370.943 - 00 
 R$ 1.756,66
MARIA CRISTINA LOPES MOREIRA 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/04/1958 
 232.784.473 - 87 
 R$ 1.756,66
FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL , em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo de nº 7302135/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda 
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º II, a , incluído pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar 
do serviço ativo IVAILDO FERREIRA DE SOUSA, CPF: 854.316.053-72 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - 
PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 127.513-1-1, com óbito em 28/06/2017, 
pensão mensal no valor de R$ 3.909,25 (três mil novecentos e nove reais e vinte e cinco centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, 
e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 031, de 13/02/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 30/08/2019: NOME: CANDIDA MARIA FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 942.499.543-15 VALOR: R$ 1.954,63 NOME: 
EMILY FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/11/2010) CPF: 063.548.853-11 VALOR: R$ 651,54 NOME: YASMIN 
FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 16/03/2008) CPF: 063.548.923-69 VALOR: R$ 651,54 NOME: ILARY FELIX 
FERREIRA DE SOUSA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 09/02/2005) CPF: 088.764.243 - 85 VALOR: R$ 651,54 FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04813299/2019, RESOLVE REVER, com fundamento no art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com 
redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020 o Ato datado de 14/02/2014, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 20/02/2014, 
julgado(a) legal pela resolução nº 1771/2015 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu pensão por morte a ZÉLIA GADELHA MOREIRA, viúva 
do ex-servidor JOSÉ IVO MOREIRA, aposentado pela Secretaria da educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo de Professor Pleno I, nível/
referência 16, matrícula nº 0432501X, falecido em 26/01/2011, pensão mensal no valor de R$ 1,166,41 (hum mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
um centavos), a partir da data do óbito, para EXCLUIR a Sra. Zélia Gadelha Moreira do pensionamento em tela e INCLUIR a Sra. Vera Lúcia Ramos de 
Lima, na qualidade de companheira do ex-servidor, na forma abaixo especificada: A partir de 30/05/2019, data do requerimento da companheira:
NOME 
 CPF
 PARENTESCO 
 VALOR R$
Vera Lúcia Ramos de Lima
107.297.713-34
Companheira
1.557,67
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no Processo nº 7468798/2015, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da retificação do valor do benefício, o Ato datado de 12/01/2016, publicado no D.O.E. nº 038, p. 151, de 26/02/2016, que concedeu uma 
pensão mensal no valor de R$ 2.724,58 (dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos) a Sra. Maria Augusta de Sousa dos Santos, 
dependente do ex-servidor Francisco Gomes dos Santos, CPF nº 042.404.563-04, aposentado pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, onde 
percebia proventos do(a) cargo/função de Vistoriador, nível/referência 26, matrícula nº 000467-1-X, com óbito em 22/11/2015. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº006/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o Decreto nº 29.134, de 21 de dezembro de 2007 que regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Tecnologia da Infor-
mação –GDTI, instituída pela Lei nº 13.690 de 25 de novembro de 2005, conforme despacho da CODES/SEPLAG, constante do processo nº 01491578/2020 
e tendo em vista que o Anexo Único da Portaria nº 025/2020 não ter sido publicado no DOE datado de 18/08/2020, RESOLVE, tornar pública a relação 
nominal do resultado de metas da avaliação de desempenho, constante no Anexo Único desta Portaria, para concessão da Gratificação de Desempenho 
da Atividade de Tecnologia da Informação-GDTI, referente a GDTI-2019-2, com efeitos financeiros para o período de Fevereiro/2020 a Julho/2020, aos 
empregados dos cargos de Analistas de Gestão de TI e Analistas Assistentes de TI da ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2021.
 Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
 PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº006/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
MATRICULA
EMPREGADO
% INDIVIDUAL
%  INSTITUCIONAL 
% TOTAL DA GDTI
TOTAL PAGO GDTI-2019.2
000085-1-6
Aderson Barroso de Alencar
0
0
0,00
0,00
000341-1-8
Alberto Sullivan de Araujo Estrela
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000400-1-0
Alda Maria Araújo de Oliveira
20,00
20,00
40,00
3.690,09
000234-1-8
Ana Lúcia Pereira Gomes
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000199-1-7
Antônio Carlos Leite Soares
20,00
20,00
40,00
3.690,09
000292-1-1
Antônio Gomes Lima
20,00
20,00
40,00
2.753,61
000160-1-2
Ariana Falcão da Silva
20,00
20,00
40,00
3.690,09
001357-1-2
Carlos Jorge Lima de Freitas
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000918-1-2
Clara de Assis Falcão Pereira
20,00
20,00
40,00
2.753,61
000423-1-5
Danielle de Carvalho Mapurunga Sobral
8,00
20,00
28,00
1.927,53
001378-1-2
Denise Maria Noroes Olsen
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000008-1-7
Edmar Mendes da Silva
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000404-1-X
Emília Maria Quezado Fernandes
20,00
20,00
40,00
2.891,27
000451-1-X
Enio Azevedo Fontenele
20,00
20,00
40,00
2.891,27
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021