DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: BOA 
VISTA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: SOLUÇÕES SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO EIRELI ME; AVENIDA CRUZ CABUGÁ, Nº 706, PARTE 2; BAIRRO: SANTO AMARO; CEP.: 50.040-000; RECIFE-PE. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o serviço de locação, de 07(sete) impressoras e 33 (trinta e três) multifuncionais com tecnologia laser, incluindo forne-
cimento de insumos, manutenção preventiva e corretiva, com franquia de 118.000 (Cento e dezoito mil) cópias mensais, para instalação na Sede da 
COGERH, nas Gerências Regionais localizadas no Interior do Estado do Ceará (Crato, Crateús, Iguatu, Limoeiro, Quixeramobim, Sobral, Pentecoste) e nas 
Estações de Bombeamento do interior do Ceará (Morada Nova, Cristais e Jaguaribara), pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200004 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento 
de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, no processo administrativo nº 04611947/2019 e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução será de 12 (doze) meses, contado a partir da celebração do contrato. 
VALOR GLOBAL: R$ 157.680,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco 
Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2021 SIGNATÁRIOS: João 
Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Tiago Glasner de Maia Chagas/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1479/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08428243/2020 
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 
1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A 
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora SANDRA COSTA LIMA, que ocupa o cargo de ASSISTENTE 
SOCIAL, matrícula nº 496001-1-9, folha nº 0064, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas, sem ônus 
para o Estado do Ceará, para dar continuidade ao Curso de DOUTORADO EM SAÚDE COLETIVA, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de março de 
2021, na Universidade Estadual do Ceará (UECE), sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter à Célula 
de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SESA, o relatório anual das atividades executadas, bem 
como de apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
FRANCISCO IOMAR DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
40201114
G
40
2.
FRANCISCO SILAS DA SILVA BARROS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
00793515
G
80
3.
ISABEL PAULINO DA SILVA SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49156812
G
80
4.
MARCOS ANTONIO MENEZES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
01482912
G
80
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de fevereiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40175016
A
80
2.
ADANIMA MARIA CORREIA DA SILVA DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49517114
A
80
3.
ADAUTINA COSTA LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49131313
A
40
4.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
ATENDENTE DENTAL
40461914
A
80
5.
ADENIZA RIBEIRO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49299419
A
80
6.
ADILSON SALES GOMES JUNIOR
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49211414
A
40
7.
ADLENE FAUSTINO ADVINCULA
TECNICO EM LABORATORIO 
DE ANALISES CLINICAS
49512910
A
80
8.
ADRIANA ARAUJO DE OLIVEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927551X
A
80
9.
ADRIANA ARCANJO DE MOURA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49272618
A
40
10.
ADRIANA BATISTA FAUSTINO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40424814
A
40
11.
ADRIANA BEZERRA BENTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49267916
A
40
12.
ADRIANA CELIA CARDOSO DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49508417
A
40
13.
ADRIANA CHAGAS SAMPAIO
CITOTECNICO
49135815
A
80
14.
ADRIANA FREITAS SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49294816
A
40
15.
ADRIANA LOURENCO DOS SANTOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49174519
A
40
16.
ADRIANA NOGUEIRA MARTINS
TECNICO DE ENFERMAGEM
49259018
A
40
17.
ADRIANA PEREIRA DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49249411
A
40
18.
ADRIANA ROCHA ALVES
TECNICO DE ENFERMAGEM
49211716
A
80
19.
ADRIANA SAMPAIO COELHO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49509014
A
80
20.
ADRIANA SILVA DE SOUZA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49150512
A
40
21.
ADRIANA SILVA NOJOSA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49274513
A
80
22.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA
49131712
A
80
23.
AGLAISA LINHARES GONÇALVES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49506112
A
80
24.
AGLAY VANIA DE LIMA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49173717
A
80
25.
AGNES MARY DA SILVA LEMOS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
13928517
A
80
26.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
40259015
A
40
27.
AILA MARIA JATAI MOTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
08648611
A
80
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021