DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº584/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 28 de dezembro de 2020 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº584/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Paulo de Tarso 
Macedo Rocha
2º Sargento PM
800.058-7-3
V
28 a 29/12/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Tabuleiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Ocivan Ribeiro 
Braga
2º Sargento PM
799.745-1-X
V
28 a 29/12/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Tabuleiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Emanuel 
Nepomuceno dos 
Santos Oliveira
Soldado PM
800.102-5-7
V
28 a 29/12/2020
A serviço da Casa Militar no município 
de Tabuleiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº585/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBERT FARIAS MOTA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula Nº800.083-4-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, 
no dia 23 de dezembro de 2020 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 22 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº586/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em 
Fortaleza/CE , 29 de dezembro de 2020 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIANº586/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe de 
Araujo Sousa
Cabo PM
799.826-1-X
V
30 a 31/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Cedro-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Leonardo 
Pessoa Lessa
Soldado PM
799.744-1-2
V
30 a 31/12/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Cedro-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº06/ 2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE SUBSTITUIR o Senhor RICARDO DE ALMEIDA PORTO, Tenente Coronel PMCE, matrícula Nº799.971-1-0 pela Senhora 
FERNANDA PATRÍCIA CAVALCANTE DE MELO, matrícula Nº800.105-2-4, como Gestor dos seguintes Contratos: Nº019/2020, firmado entre a Casa 
Civil e o Fundo Estadual Especial do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato – Fundart; e Nº095/2017, firmado entre a Casa Civil e a Empresa 
Fiuza & Gualberto LTDA, a partir do dia 01 de dezembro de 2020. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de janeiro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº12/2021 - O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o §4º do Art. 3º, do Decreto Nº33.417, de 30 de dezembro de 2019, resolve DISPENSAR o CORONEL 
QOPM ARISTÓTELES COELHO CORREIA, M.F.: 0917411-7, das funções de CHEFE DA UNIDADE MILITAR DE LOGÍSTICA, integrante da 
Estrutura Organizacional da Casa Militar, a contar de 19 de janeiro de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
26 de janeiro de 2021.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº006/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FERNANDO ANTÔNIO BRITO SOARES , ocupante do 
cargo ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO , matrícula 300070-1-8 , durante o mês de FEVEREIRO / 2021 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais de acordo com o §2ºdo 
art.15, art.16 e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS relacionados 
no anexo único desta Portaria, a partir de 15/01/2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autori-
zada pela Portaria nº 222/2019, publicada no DOE de 15/01/2020. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de janeiro de 2021 .
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2021, DE 25 DE JANEIRO DE 2021
Nº
NOME
01
ANTONIO MARCELO DA COSTA CORDEIRO PINTO
02
CAUÃ SANTOS DE AQUINO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20200010 de interesse da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
ETICE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de serviços de fibra óptica, incluindo fornecimento de materiais 
e acessórios, com instalação, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021