DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÃO, NAS INSTALAÇÕES DA UVA. DISTRIBUÍDO EM UM LOTE: NO CAMPI 
BETÂNIA – 80 m², MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DA ÁREA SUPRA ALUDIDA, PARA ATENDER 3.913 ALUNOS 
DESTA I.E.S., CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 18 de fevereiro de 2021, às 9h30.FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021. 
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190168
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0420/2020-Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo, Combate à Fraude, Manutenção e 
Operação dos SAA e Coleta de Esgoto nas Áreas de Atuação da Unidade de Negócio Bacia do Alto Jaguaribe – UNBAJ, Cagece, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, n° 60, Bairro Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 25, inciso I e art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e o que consta no Processo n° 10324565/2020-PGE; VII- FORO: 
Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do Contrato por mais 12 (doze) meses, a 
partir de 16 de fevereiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor do presente aditivo é de R$ 13.305,60 (treze mil, trezentos 
e cinco reais e sessenta centavos) e o valor mensal será de R$ 1.108,80 (hum mil, cento e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do 
aditivo será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 25 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral 
do Estado e Paulo César Barroso Vieira, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº07/2015
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, TICKET LOG OBJETO: O presente 
termo tem por objeto a rescisão do contrato n° 07/2015, cujo objeto é a contratação do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de 
veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo de Rescisão tem por fundamento o art. 79, inciso I, c/c art. 78, inciso XII, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como se fundamenta o Parecer 
Jurídico n° 546/2020 DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2021 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos 
Viana, Procurador-Geral do Estado, Luciano Rodrigo Weiand e Leidiane Caroline Ongaratto, Representantes legais da CONTRATADA Fortaleza, 27 de 
janeiro de 2021. 
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº04/2021.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGE Nº122, DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder 
Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização 
do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Executivo, de 12 de novembro de 2020, 
relativamente à necessidade de participação do Secretário Executivo nos Comitês da Qualidade e Integridade, visando a um melhor alinhamento entre essas 
instâncias; RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado – CGE, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 80/2020.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 04/2021
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA – FUNÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
SEXEC-PGI – Presidente
Rosangela Araújo da Silva
3001261-5
SEXEC-PGI – Secretária Executiva
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
SEXEC – Membro
Juliana Morais Souza
3001181-3
ASJUR – Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3001051-5
ASCOM – Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
ASCOU – Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
COTIC – Membro
Sinara Costa Barbosa
3001272-0
COAFI – Membro
Rita de Cássia Holanda Matos
3001201-1
CODIP – Membro
Marília Martins França
3000841-3
Comissão Setorial de Ética - Membro
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº17/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO DE ALMEIDA CALADO JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, 
matrícula nº 2093871, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de dezembro de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 07 de janeiro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021