DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ferreira de Araújo, matrícula nº 300006.1-7, inscrita no CPF sob nº 645.687.843-87, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, lotada na 
Secretaria das Cidades. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 05 de janeiro de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021. 
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA
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DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no Processo nº 10525790/2020, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 
31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações. OBJETO: O prazo de 
vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Permanece Inalterado. DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE 
DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA: 0016/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/12/2020.
CONTRATO Nº00432019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
3000955X
17911-CE
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº ARMANDO FONTENELE DE ALBUQUERQUE
0166221X
060116.432-6
Obra
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA GRAMADO SINTÉTICO NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - 
CE Município: QUITERIANÓPOLIS Distrito operacional: 11º D.O - TAUÁ Conforme contrato celebrado com a empresa SOCCER GRASS ASSESSORIA 
E EMPRENDIMENTOS ESP. LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 18 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0026/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 21/12/2020.
CONTRATO Nº00732020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
GERENTE DO 2º D.O - ARACOIABA
1º Membro
Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO
70015013
4734-D-CE
2º Membro
Engº ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA
01011618
0601115309
Obra
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA - TIPO II NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CE Município: HORIZONTE Distrito operacional: 2º D.O - 
ARACOIABA Conforme contrato celebrado com a empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 21 de dezembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0047/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 05/01/2021 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0531/2020, publicado no DOE-CE de 11/09/2020, pg 13, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº00372018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
70027704
CREA-39155-D
1º Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÃO NO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR BPM JUAZEIRO DO NORTE - CE Município: JUAZEIRO DO NORTE Distrito operacional: 
10º D.O - CRATO Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 05 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0048/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 05/01/2021 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por 
meio da Portaria nº 0370/2020, publicado no DOE-CE de NÃO CADASTRADO, pg NÃO CADASTRADO, nos termos dos quadros abaixo discriminados, 
mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO Nº00372018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº LUIZ SALVIANO DE MATOS
01402013
5587-D
1º Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
70027704
CREA-39155-D
1º Membro
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
2º Membro
Engº JUVENAL ALVES BARRETO
70012510
6317-D-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021