DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA:0144/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/11/2020.
CONTRATO Nº:00212020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1o Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
2o Membro
Engº EMMANUEL AUGUSTO PESSOA CRUZ
70023415
40729D
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÃO NO BANHEIRO - ELÉTRICA, PINTURA E ACESSORIOS SANITÁRIOS NA SEDE DA SOP Município: FORTALEZA Distrito 
operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em23 de novembro de 2020.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA N°0149/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , SOP, no 
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal, com a redação introduzida pelo art. 6º da Emenda Constitu-
cional Nº19, de 04 de junho de 1998, e nos termos dos arts. 27 e 29 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei Nº13.092, de 08 de janeiro 
de 2001, RESOLVE: Instituir a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, constituída pelos SERVIDORES, MARIA 
SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO, gerente de Gestão de Pessoas, matrícula Nº300.090.1.0, MÔNICA HOLANDA FREITAS, engenheira 
civil, matrícula Nº014.033-1-1 e DÓRIS EVANY ABREU CARVALHO, advogada, matricula 99039842, para sob a presidência do primeiro, procederem à 
aferição do cumprimento do estágio probatório dos servidores ocupantes dos cargos de Analista de Infraestrutura, que compõem a carreira Gestão de Obras 
de Edificações Públicas e a carreira de Gestão de Obras Rodoviárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, conforme previsto nos arts. 1º 
e 2º, da Lei Nº15.573, de 07 de abril de 2014 e arts.1º e 2º da Lei Nº15.579, de 07 de abril de 2014. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA N°0150/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS , no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº03116110/2019 , que trata da instauração de Processo Administrativo disciplinar com 
a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor TOMÁS AQUINO DE ALBUQUERQUE DE PAULA, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO a Portaria Nº0894/2019, datada de 30/11/2020 e publicada no Diário Oficial do Estado de 02/12/2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, Fortaleza, 26 de janeiro de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 01/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho 
Deliberativo da SOP aos 04 dias do mês de janeiro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de 
Presidente e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, José Ilo de Oliveira Santiago, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco Arnoudo Alves, 
Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, 
Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em 
tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze horas do dia quatro 
de janeiro de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: 
Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Termo de Aditivo de acréscimo e/ou supressão: Processo nº 07877133/2020 – 3º Aditivo de acréscimo com 
reflexo positivo ao contrato nº 001/2020 – Objeto: Reconstrução da Coberta do Hall de Entrada da E.E.P. Maria Ângela da Silveira Borges, no Município 
de Fortaleza-CE; Processo nº 10057117/2020 – 6º Aditivo de acréscimo e supressão sem reflexo financeiro ao contrato nº 021/2018 – Objeto: Supervisão 
das obras dos trechos integrantes do Programa Viário de Integração e Logística Ceará IV – 2º Fase, no âmbito dos Distritos Operacionais de Maranguape 
e Aracoiaba. Termo de Reconhecimento Dívida: Fundamentação legal - Art.37 da Lei 4.320/ 1964 e com o Art.22 do Decreto nº 93.872/1986 - Processo 
nº.101916697/2020 – 3ª Medição do 061/2020 – Objeto: Serviços de Manutenção / Conservação da Malha viária e Aeroviária do Distrito Operacional do 
Crato – CE. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se manifestassem acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo 
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. O conselheiro 
e Diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, apresentou o calendário de medições para o mês de Janeiro/2021. A abertura do sistema de 
medições será dia 15/01/2021 e o limite para postagem até dia 22/01/2021. O prazo de validação pelo fiscal encerra dia 29/02/2021 e a entrega de docu-
mentos no protocolo da SOP poderá ser feita até 05/02/2021. 2. O conselheiro Hermano Zenaide informou que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) 
lançou na segunda quinzena do mês de dezembro de 2020 uma compilação de manuais técnicos sobre as diversas etapas e serviços que envolvem as obras 
em rodovias, com o título Especificações Gerais para Serviços e Obras Rodoviárias. O material traz orientações para servidores públicos, profissionais da 
área de Construção Civil, supervisoras e empresas do ramo. Divide-se por eixos temáticos: Terraplanagem, Drenagem e Obras de Arte Correntes (vol.1); 
Pavimentação (vol.2); Obras de Arte Especiais, Obras Complementares, Sinalização, Proteção do Corpo Estradal, Meio Ambiente e Controle Estatístico 
de Obras e Serviços (vol.3); e Anexo (vol.4). As inovações que os manuais das Especificações trazem, principalmente em relação à compatibilidade dos 
pavimentos com a crescente carga dos veículos que trafegam pelas estradas cearenses, é de grande utilidade para nortear e tornar mais eficiente os trabalhos 
dos engenheiros rodoviários, o que impacta em maior segurança e agilidade para a população usuária das vias, relatou o conselheiro e integrante da equipe 
que concebeu o material técnico. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 02/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 05 dias do mês de janeiro de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os 
demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro 
da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana 
Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: 
RESOLUÇÃO Nº 02/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às onze horas do dia cinco de janeiro de dois mil e 
vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes 
Processos Administrativos: Termo de Reconhecimento Dívida: Fundamentação legal - Art.37 da Lei 4.320/ 1964 e com o Art.22 do Decreto nº 93.872/1986 
- Processo nº.08258860/2020 – 8ª Medição Parcial do contrato nº 016/2018 – Objeto: Construção de 13 Campinhos padrões na região da Serra da Ibiapaba/ 
Sertão de Canindé/ Sertão de Inhamuns nas Localidades: Carnaubal, Croatá, Ibiapina, Ipu, Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuba, Arneiroz, 
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021