DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PEFOCE, no Município de Juazeiro do Norte-CE; Processo nº.10188750/2020 
– 1ª Medição (Medição única) do contrato nº 038/2018 – Objeto: Serviços de 
Manutenção no 4ª Batalhão de Polícia Militar, no Município de Canindé–CE; 
Processo nº.01894956/2019 – 27ª Medição do contrato nº 040/2016 – Objeto: 
Restauração da rodovia CE-375, trecho: Iguatu - Jucás, Lote 6; Processo 
nº.10194122/2020 – 3ª Medição do contrato nº 060/2020 – Objeto: Recu-
peração das cobertas dos prédios da Secretaria da Fazenda, nos municípios 
de Fortaleza e Crateús. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se 
manifestassem acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho 
Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente 
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. 
O conselheiro e Diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, 
trouxe para conhecimento do Conselho a Resolução COGERF Nº 05/2021, 
de 18 de janeiro de 2021 e publicada no Diário Oficial do dia 25 de janeiro 
de 2021. De acordo com a referida Resolução, fica estabelecida a progra-
mação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício 
financeiro de 2021 do Governo do Estado do Ceará, em conformidade com 
a receita prevista e despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei 
nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial de 28 de 
dezembro de 2020, assim como, definidas as metas bimestrais de arrecadação 
nos valores fixados no anexo I da supracitada Resolução, em conformidade 
com as receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da LOA 2021. 2. 
Com a palavra, o Presidente do Conselho teceu comentários sobre a obra de 
construção do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), no município de 
Fortaleza-CE que sediará os comandos das forças de segurança cearenses e que 
terá a Superintendência de Obras Públicas (SOP) como interveniente técnico. 
No primeiro momento, será construída a sede do Corpo de Bombeiros Militar 
(CBMCE), o Centro Integrado de Inteligência, Centro de Convivência, outros 
equipamentos públicos e urbanização da área. Os recursos são oriundos do 
Tesouro do Estado. Quando concluído, o CISP abrigará os seguintes núcleos 
de comando: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 
Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE), CBMCE, Coordenadoria 
Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Centro Integrado de Inteligência, Centro 
de Convivência e Interligação com a Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas (CIOPAER). A obra ainda terá serviços de urbanização e paisagismo, 
com a manutenção de zonas verdes, a implantação de academia ao ar livre, 
pista de cooper, brinquedopraça e areninha, entre outras estruturas de acesso 
e circulação para a comunidade. Ao reunir toda a estrutura em um só local, 
o Estado busca ganhar em eficiência administrativa, operacional e logística. 
O CISP ocupará uma área central da capital cearense. Vizinho à Base Aérea 
de Fortaleza e à sede da Polícia Federal, o conglomerado utilizará o terreno 
do Quartel do Comando da Polícia Militar e a área adjacente, de cerca de 35 
mil m², entre as avenidas Aguanambi e Borges de Melo. Após a deliberação 
de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 25 
de janeiro de 2021.
 Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº09197580/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº022/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
09197580/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compro-
misso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRUTORA 
SAMARIA LTDA.. CONTRATO Nº0022/2017. CNPJ: 10.498.061/0001-84. 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajustamento da 26ª Medição Pavimentação 
– Itapipoca-Ce. Serviços de CBUQ. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 
– Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 356.993,17 (trezentos e 
cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e três reais e dezessete centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO 01139360/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 016/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
01139360/2020 INTERESSADO: M3 BUILDER ENGENHARIA EIRELI 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 853414 CONTRATO 
Nº016/2018 SACC: 1042973 CNPJ: 03.381.315/0001-14 DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: Execução da obra de construção de 13 campinhos padrões 
na região da Serra de Ibiapaba/Sertão de Canindé/Sertão dos Inhamuns, na 
localidade de Croatá-CE NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas 
de Exercícios Anteriores VALOR (R$): 9.018,55 (nove mil, dezoito reais 
e cinquenta e cinco centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis 
Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº10207062/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº021/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
10207062/2020 INTERESSADO: 20762 MAIA MELO ENGENHARIA 
LTDA. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da 
Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o 
compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: MAIA MELO 
ENGENHARIA LTDA. CONTRATO Nº021/2018. CNPJ: 08.156.424/0001-
51. SACC: 1048493. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Supervisão de obras do 
programa de integração e logística Ceará IV – 2ª Fase, D.O. de Maranguape 
e Aracoiaba, no período de 30ª Medição, conforme contrato Nº021/2018. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. 
VALOR (R$): 73.314,63 (setenta e três mil, trezentos e quatorze reais e 
sessenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro 
Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 
de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº02252313/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº032/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
02252313/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSTRU-
TORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. CONTRATO Nº032/2018. CNPJ: 
04.299.154/0001-87. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Restauração da Rodovia 
CE-469, Trecho: Entr. BR-226 (Crateús) Divisa CE/PI, 19ª Medição Final, 
período 21/01/2020 a 13/02/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – 
Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 4.074,23 (quatro mil, setenta 
e quatro reais e vinte e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso 
Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº00102197/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº037/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
00102197/2021 INTERESSADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. 
ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 
e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PODIUM CONSTRUÇÕES 
LTDA.. CONTRATO Nº037/2018. CNPJ: 07.039.948/0001-08. SACC: 
1054086. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. serviços de manutenção no BPM 
de Russas/CE, 6ª Medição, período: 21/11 a 20/12/2020. NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 
53.607,15 (cinquenta e três mil, seiscentos e sete reais e quinze centavos). 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO Nº10188750/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº038/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 
10188750/2020 INTERESSADO: KG CONSTRUÇÕES LTDA. ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o 
art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 367010 CONTRATO Nº038/2018 
CNPJ: 10.922.543/0001-10 SACC: 1054089 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 
Manutenções no 4º Batalhão de Polícia Militar do município de Canindé-CE, 
período 23/09/2020 à 20/12/2020, 1ª última medição. NATUREZA DA 
DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores VALOR (R$): 
70.216,42 (setenta mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) 
ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
54
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021