DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20/12/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 994.396,33 (novecentos e noventa e quatro mil, 
trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº10324107/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº066/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 10324107/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. ASSUNTO: 
D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 5361 CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. 
CONTRATO Nº0066/2020 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. serviços de conservação/manutenção de rodovias estaduais – D.O. de Sobral/CE, medição 3ª 
parcial, período: 21/11/2020 a 20/12/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores VALOR (R$): 1.698.252,90 (um 
milhão, seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº10357749/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº069/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 10357749/2020 INTERESSADO: CONSTRUTORA MENDONÇA DE ANDRADE/
NORMATEL ENGENHARIA LTDA./LUMALI ENGENHARIA LTDA. ASSUNTO: D. E. A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 873460/1176/888753. CONTRATO Nº069/2020. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Execução da obra de 
reforma restauração e requalificação do Hospital Manuel de Abreu p/ implantação do Centro Cultural do Cariri, Município do Crato-CE, período 21/11/2020 
à 20/12/2020. Segunda Medição, cont. 069/2020. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 868.378,79 
(oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09746427/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº0072/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NºDO PROCESSO: 09746427/2020 INTERESSADO: DATERRA CONSTRUÇÕES ASSUNTO: D. E. 
A. - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto Nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: DATERRA CONSTRUÇÕES CONTRATO 
Nº0072/2020. CNPJ: 10.477.919/0001-24. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Construção de (04) quatro areninhas tipo II, no município de Acaraú/CE – Campo 
Córrego de Ana Veríssimo, 1ª Medição Parcial. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesas de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 6.574,40 (seis 
mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº017, do dia 22 de janeiro de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 063.2014 - PROCESSO 
Nº08322221/2018. Onde se lê: “SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021”. Leia-se: “SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020”. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº017, do dia 22 de janeiro de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 063.2014 - PROCESSO 
01422360/2018. Onde se lê: “SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2021”. Leia-se: “SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020”. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº017, de 22 de janeiro de 2021, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - CONTRATO 063/2014 - PROCESSO 
09020149/2019. Onde se lê: “SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2021”. Leia-se: “SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020”. Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
 I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2017 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; 
 
V - ENDEREÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0634.000167/2020-50 - CAGECE; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.352.842,26 
(vinte e seis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 16 de 
fevereiro de 2021, para terminar em 15 de fevereiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - 
DATA: 08 de janeiro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada. 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021