DOE 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2018 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – EPP;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0046.000059/2020-52 - CAGECE;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.847.646,32 (dois 
milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e doiscentavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 20 de fevereiro de 2021, 
para terminar em 19 de fevereiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 08 de janeiro 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreiral, Diretor de Gestão 
Corporativa da Cagece e Marialda Lopes Camelo , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP. 
OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo e Comercial, combate à Fraude, Manutenção e Operação dos SAAs 
e Coleta de Esgoto Operados pela Unidade de Negócio Bacia do Parnaíba – UNBPA da CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 
20190197 - Processo nº 0143.000109/2019-50-Cagece - Contrato nº 139/2020-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 9.641.784,24 (nove milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico respondendo pela Diretoria da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Marialda Lopes Camelo, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº013/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 
3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Ivone Pereira da Silva
Assessor Técnico
300111-3-9
A
40
144,00
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
40
144,00
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
125917-1-3
A
40
144,00
José Flávio Guedes
Orientador de Célula
125941-1-9
A
40
144,00
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
40
144,00
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador de Célula
300109-1-4
A
40
144,00
Raimundo Queiroz de Almeida
Assistente Técnico
112577-1-2
A
40
144,00
*** *** ***
PORTARIA Nº014/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO  DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
21
315,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00 
21
315,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
21
315,00
MONICA SIMIONI
COORDENADOR
300111-6-3
15,00 
21
315,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
21
315,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
21
315,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 02/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARLUCE BRITO DE MENEZES 
- EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.750.786/0001-52; V - ENDEREÇO: Avenida Hildebrando de Melo, n.º 1621, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza - 
Ceará, CEP: 60.346-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 
e suas alterações posteriores e no processo n.º 00078580/2021- SC&T; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, por até mais 12 (doze) meses, a 
partir de 04 de fevereiro de 2021, com valor global na quantia de R$ 1.198.800,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil e oitocentos reais); IX - VALOR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº025  | FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021