DOE 28/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            empresa Construmaia Engenharia e Projetos Ltda;; IX - VALOR GLOBAL: A MESMA DO CONTRATO; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA DO CONTRATO; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_2401, celebrado entre as partes que não estejam em 
contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 20/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Ordenador de 
Despesas;Ítalo Marcos Façanha Maia - Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE; Mara de Queiroz 
Rocha Diógenes - Gestora/Fiscal do Contrato.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_2610/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITA-
LARES E LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICOS), para 
atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará- PEFOCE;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20180065 - PEFOCE, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Inciso I, art.57 da Lei 8.666/93. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da 
Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 47.999,82 Quarenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 -10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0 -10100007.06.122.0
03.22638.11.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Vicente Paula 
Barbosa - Representante Legal.
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO;; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 
901, Bairro Moura Brasil, CEP: 60010-000, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/CE, CEP: 62940-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
tem como fundamentos o Art. 57, § 1, Incisos I e IV, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a previsão contratual contida na Cláusula Quarta, bem como o 
Parecer Técnico do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, constante em fls. 05 e 06; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de execução do Contrato Administrativo nº 2018_001_3101, firmado entre a PEFOCE e a empresa 
Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; IX - VALOR GLOBAL: A MESMA DO CONTRATO; X - DA VIGÊNCIA: A MESMA DO CONTRATO; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_3101, celebrado entre as partes que não estejam em 
contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 20/11/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Ordenador de 
Despesas;Ítalo Marcos Façanha Maia - Construmaia Engenharia e Projetos Ltda; Sílvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE; Mara de Queiroz 
Rocha Diógenes - Gestora/Fiscal do Contrato.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_002_2610/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO (TESTE IMUNOCROMATOGRÁFICOS), para atender as necessidades da Pericia Forense do Estado do Ceará- PEFOCE.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180065 - PEFOCE, e seus Anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do Inciso 
I, art.57 da Lei 8.666/93. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 9.080,00 Nove mil e oitenta reais pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 -10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0 -10100007.06.122.00
3.22638.11.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo e Vicente Paula 
Barbosa - Representante Legal.
Mara Rocha de Queiroz Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, através da Perícia Forense do Estado do Ceará e o Sr. Ricardo Antonio Macêdo Lima, Perito Geral da PEFOCE, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando haver a Comissão Estadual de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Alexandrino Alves Gondim, cumpridas 
todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Presencial, Processo nº 6464576/2018, Edital nº 20180081 da PEFOCE, cujo objeto 
é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS 
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Área de Técnicos em Radiologia, para auxiliar no diagnóstico da causa mortis em benefício 
da Polícia Judiciária, ao Poder Judiciário, ao Governo e a População do Estado do Ceará. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 4º, incisos XXII, da 
Lei 10.520/2002, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global 
de R$ 214.246,32 (Duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), por um período de 12 (doze) meses. Fortaleza/Ce, 26 
de novembro de 2018.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1336/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABI-
LITAÇÃO A OFICIAL – CHO – 2018, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 2018, conforme processo nº 9750260/2018, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 
24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada 
no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº222  | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2018