DOMFO 01/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
Nº 16.963 
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0003/2021 
 
Revogar 
a 
Portaria 
nº 
0039/2020 que dispõe sobre a 
delegação 
da 
função 
de             
Ordenador de Despesas no 
âmbito 
da 
Fundação 
de             
Ciência, Tecnologia, e Inova-
ção de Fortaleza – CITINOVA e 
dá outras providências. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a funda-
mentação de ordenador de despesa à luz do art. 1°, do Decreto 
Municipaln° 13.297, de 10 de fevereiro de 2014; CONSIDE-
RANDO a exoneração do servidor, JOSÉ GEOVANILDO    
NOBRE, matrícula 88230-04. RESOLVE: Art. 1º - Revogar a 
Portaria nº 0039/2020, veiculada no Diário Oficial do Município 
de Fortaleza em 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a 
delegação da função de Ordenador de Despesas no âmbito da 
unidade orçamentária nº 11.205 – Fundação de Ciência, Tecno-
logia, e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, a partir de 14 de 
janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 26 de janeiro de 2021. 
Luiz Alberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
CITINOVA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato 016/2020/           
GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: Município de 
Fortaleza, por intermédio do Gabinete do Prefeito. CONTRA-
TADA: WR COMERCIAL. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 420/2019 e seus anexos, o que consta nos autos 
do processo administrativo n. P060324/2018 e P231790/2020 
(GABPREF), os preceitos do direito público, Lei Federal 
n.10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal n. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
EXPEDIENTE – PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITU-
RA MUNICIAPL DE FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO VALOR: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 53.210,40 (Cinquen-
ta e três mil, duzentos e dez reais e quarenta centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito: Do-
tação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a  
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA DA    
ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Marce-
lo Nogueira Cruz – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINE-
TE DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE, e Francisco das 
Chagas Silveira Alexandrino - Pela CONTRATADA. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                   
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 029/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para registro de preços, visando a futura e 
eventual contratação de serviço de locação de espa-
ço adequado a realização de instrução prática de tiro 
para capacitação dos Guardas Municipais, a fim de 
dar continuidade a implementação do Programa Mu-
nicipal de Proteção Urbana – PMPU, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência para o período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 01 de fevereiro de 2021 a 17 de fevereiro de 2021 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de fevereiro de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 
de fevereiro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à                   
disposição dos interessados para consulta na Central de Licita-
ções | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja 
e 
Terraço 
– 
Fortaleza-CE, 
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no 
www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 29 de