DOMFO 01/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4  
 
 
NICOLE 
MARINHO 
PORTO 
LIMA 05401314310 (SENHOR 
CAFÉ)  
7º LUGAR 
R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais)  
 
LOTE 08 - B19: 
EMPRESA 
CLASSIFICAÇÃO VALOR APRESENTADO 
ROSAZ COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS ALIMENTARES (CAFÉ & 
RESTAURANTE BELAS ARTES) 
1º LUGAR 
R$ 5.001,00 (cinco mil e 
um reais) 
 
LEIA-SE:  
 
LOTE 01 - B1: 
EMPRESA 
CLASSIFICAÇÃO 
VALOR 
APRESENTADO 
TEMPO TURISMO E EVENTOS 
LTDA-ME  
1º LUGAR 
R$ 6.500,00 (seis mil e 
quinhentos reais) 
L. A. R. COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS 
E 
SUPRIMENTOS 
LTDA.  
2º LUGAR 
R$ 6.000,00 (seis mil 
reais) 
MESHA COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS EIRELI - EPP 
3º LUGAR 
R$ 5.601,00 (cinco mil, 
seiscentos e um reais) 
ALICIA BERNARDA CONTRE-
RAS 
LAMAS 
(RAINHA 
DAS 
EMPANADAS CHILENAS) 
4º LUGAR 
R$ 5.015,00 (cinco mil e 
quinze reais) 
RMA COMÉRCIO DE FRIOS 
EIRELI(SAN PAOLO) 
5º LUGAR 
R$ 5.001,00 (cinco mil e 
um reais) 
NICOLE 
MARINHO 
PORTO 
LIMA 05401314310 (SENHOR 
CAFÉ)  
6º LUGAR 
R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais)  
ROSAZ COMÉRCIO E SERVI-
ÇOS ALIMENTARES (CAFÉ & 
RESTAURANTE BELAS ARTES) 
7º LUGAR 
R$ 3.501,88 (três mil, 
quinhentos e um reais e 
oitenta e oito centavos) 
 
LOTE 08 - B19: 
EMPRESA 
CLASSIFICAÇÃO 
VALOR 
APRESENTADO 
RMA COMÉRCIO DE FRIOS 
EIRELI (SAN PAOLO) 
1º LUGAR 
R$ 5.001,00 (cinco mil e 
um reais) 
 
Permanecendo inalteradas as demais informações constante 
do AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim -                
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza (CE), 29 de janeiro de 2021. 
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
INFORMATIVO REFERENTE À MUDANÇA  
DE LOCAL DAS CAPACITAÇÕES 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
- SDE. 
OBJETO: Credenciamento de 80 (oitenta) planos de negócios 
para participar do Projeto Mulher Empreendedora, 
incentivando, por intermédio de financiamento, capa-
citação e consultorias gerenciais, a criação ou ampli-
ação de empreendimentos no Município de Fortale-
za. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-
CE |CEL,torna público para conhecimento dos licitantes e de-
mais interessados, que, conforme Ofício nº 57/2021/GAB/SDE, 
assinado pelo Secretário Municipal do Desenvolvimento Eco-
nômico, Sr. Rodrigo Nogueira Diogo, informa a convocação das 
participantes classificadas no Projeto Mulher Empreendedora 
3ª edição (Chamada Pública 002/2020) para participar da se-
gunda etapa do Projeto, que consiste na capacitação para 
elaboração de um plano de negócios (carga horária de 20h) e 
da prestação de contas (carga horária de 12h), nos seguintes 
locais e datas: Período de 01/02 a 10/02 - CRE Bom Jardim - 
Rua Oscar Araripe, 1030, Bom Jardim - Unigrande - Av. Porto 
Velho, 401, Bloco E sala 103, João XXIII - Período de 02/02 a 
11/02 - Cuca Barra do Ceará - Av. Presidente Castelo Branco, 
6417, Barra do Ceará - Cuca Jangurussu – Av. Governador 
Leonel Brizola, SN, Jangurussu - Ressalta que não serão reali-
zadas as capacitações presenciais no Vapt Vupt Messejana e 
na Secretaria Executiva Regional III, como previsto no informa-
tivo anterior. A medida foi tomada em decorrência do aumento 
no número de casos do coronavírus na região, uma vez que os 
novos locais disponibilizados possuem uma melhor estrutura 
para minorar os riscos de exposição e contaminação dos parti-
cipantes. Essa medida, além de proporcionar maior segurança 
aos participantes, valoriza e consolida as medidas adotadas 
pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico - 
SDE para evitar a disseminação da pandemia, desde o seu 
início. Aliado a esses locais, serão disponibilizadas turmas 
virtuais para as participantes que não puderem comparecer aos 
locais de realização das capacitações. As participantes classifi-
cadas serão contatadas pela equipe do Projeto, que irá infor-
mar sobre o local, data e horário das capacitações. Eventuais 
dúvidas poderão ser esclarecidas pela equipe da SDE, através 
dos canais abaixo: TELEFONE – 0800.081.4141 - E-MAIL – 
mulherempreendedora@sde. 
fortaleza.ce. 
gov.br. 
Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE). Fortaleza-CE, 29 de janeiro 
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA N° 0002/2021 – CGM - A SECRE-
TÁRIA CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais instituídas 
pelo Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, CONSI-
DERANDO a abertura do Procedimento Administrativo para 
aplicação de Penalidades nº 0062/2020 da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR e SPU nº 
216980/2020, que tem por finalidade a apuração das respon-
sabilidades da empresa SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS EIRELI – ME, CNPJ nº 05.807.475/0001-08, 
com endereço sito à Rua Samuel Campelo, 245, Bairro Aflitos, 
CEP nº 52.050-042, Recife/PE, na execução das obrigações 
assumidas no Contrato nº 19/2019, oriundo do PE Nº 
346/2019, realizado pela CLFOR. CONSIDERANDO, que a 
empresa acima identificada descumpriu as obrigações constan-
tes no Contrato nº 19/2019 no tocante à entrega dos equipa-
mentos contratados; CONSIDERANDO que a licitante fora 
devidamente Notificada para entregar os equipamentos, bem 
como apresentar Defesa no Procedimento Administrativo para 
Aplicação de Penalidades nº 0062/2020, moldes do caput do 
art. 87 da Lei 8.666/93, observado os princípios constitucionais 
do contraditório e ampla defesa, restando silente. RESOLVE