DOMFO 01/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6  
 
 
2º - Para os fins que se propõe, a delegação de que trata o art. 
1º desta Portaria deverá ser informada ao Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará (TCE/CE), mediante inserção dos dados 
dos servidores no Sistema de Informação Municipal - SIM, bem 
como no Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de 
Fortaleza - Financeiro Contábil (GRPFOR – FC). Art. 3º - Não 
será atribuída qualquer vantagem pecuniária pela designação 
do servidor para atuar como Ordenador de Despesas na forma 
desta Portaria. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 
2021. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Forta-
leza-CE, aos 29 de janeiro de 2021. Flavia Roberta Bruno 
Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2021 – SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: NUTRINE NUTRI-
MENTOS NORDESTE EIRELI – EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 216/2019 - SEFIN e seus anexos, a Ata 
de Registro de Preços nº 276/2020 – CLFOR, o que consta nos 
Processos Administrativos nºs. P340199/2020, vinculado ao 
Processo nº P488737/2018, os preceitos do direito público, Lei 
Federal nº 10.520/2002; Lei Municipal nº 10.350/2015. DO 
OBJETO CONTRATADO: Aquisição de material de limpeza e 
consumo, para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal das Finanças – SEFIN. DO VALOR, DA ESPECIFICAÇÃO 
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: Os produtos a serem 
entregues, deverão obedecer às quantidades e especificações 
abaixo listadas: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID. QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
 
14 
ÁCIDO MURIÁTICO LÍQUI-
DO, GARRAFA PLÁSTICA C/ 
1000ML. 
OTIMO 
BRILHO 
UNID. 
24 
R$ 2,91 
R$ 69,84 
 
31 
ESPONJA PARA LIMPEZA, 
LÃ 
DE 
AÇO 
CARBONO 
ABRASIVO 
BETTANIN UNID. 
 
60 
R$ 0,99 
R$ 59,40 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 129,24 (cen-
to e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos). DOS RE-
CURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata 
de Registro de Preços correrão através do Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento da Administração Fazendária -   
FIDAF, pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Proje-
to/Atividade 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Des-
pesa 3.3.90.30; Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do CONTRATO a ser formalizado é de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da publicação do instrumento contratual. O prazo 
de execução será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
emissão da Ordem de Fornecimento. DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscali-
zada pelo servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula nº 
13.317, lotado na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da 
Coordenadoria Administrativo Financeiro – COAFI/SEFIN, 
especialmente designado para este fim pelo CONTRATANTE, 
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, doravante denominado GESTOR do Contrato; Os 
demais membros da Comissão Técnica são os servidores  
EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO – Matrícula 54.835, lotada 
na Célula de Gestão Administrativa – CEGEA/COAFI - contato 
nº (85) 3252-5444 e JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - 
Matrícula nº 18.608, lotado na Célula de Gestão Administrativa 
– CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro –        
COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444; FORO:  Foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste CONTRATO, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DA-
TA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de janeiro de 2021. Pelo 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Flávia Roberta Bruno 
Teixeira. Pela NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI 
– EPP. - Sr. Luiz Antonio Gurgel Barreto. Fortaleza-CE, 19 
de janeiro de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR, A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG, A(O) CENTRO UNIVERSITARIO 
UNIATENEU E O(A) ESTAGIÁRIA(O) ABAIXO SUBSCRITA(O). 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 03/02/2021 a 02/02/2022. RECURSOS PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE: ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – CONCEDENTE - Francisco 
Adail de Carvalho Fotenele. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG – 
INTERVENIENTE, CENTRO UNIVERSITARIO UNIATENEU – 
CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) 
estagiário(a) ERICA NAYANA MOREIRA LIMA. Izabel Sizina 
de Azevedo Pinheiro - REPRESENTANTE DA INTERVENI-
ENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM ANTONIO 
DIAS MACEDO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 20/01/2021 A 19/01/2022. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE: ASSINAM O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO: A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – CONCEDENTE - Samuel Antonio Silva Dias – 
REPRESENTANTE DA CONCEDENTE. A SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVE-
NIENTE. A(O) EEFM ANTONIO DIAS MACEDO – CONVENI-
ADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) JOAO VICTOR DO NASCIMENTO ADRIANO. Izabel 
Sizina de Azevedo Pinheiro - REPRESENTANTE DA IN-
TERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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