DOMFO 01/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16  
 
 
prescrição. Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estipulado 
na Cláusula Quinta do Convênio nº 003/2020, conforme as 
condições descritas nos documentos e Justificativas Técnicas 
acostadas ao processo em epígrafe, nos termos do novo Plano 
Operativo que compõe o presente instrumento como seu anexo 
único. Da Vigência e Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar 
de 31 de janeiro de 2021, de forma que seu término dar-se-á 
em 31 de janeiro de 2022, estando facultada a sua prorroga-
ção, mediante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação 
normativa atinente à matéria e a realização de novo Plano 
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de Ex-
trato, conforme preconizam os normativos atinentes a matéria. 
Do Valor: O presente convênio é oriundo do Edital nº 5151, da 
Chamada Pública nº 029/2019, a qual selecionou entidade sem 
fins lucrativos para prestação de serviços gratuitos nas áreas 
de apoio diagnóstico e clínico, na modalidade ambulatorial, 
sem ônus financeiro para a administração pública, de forma 
complementar do Sistema Único de Saúde, assim, não perfaz 
montante a ser despendido por parte do município de Fortale-
za. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não especifica-
mente modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo 
Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos partícipes, con-
forme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 26 de 
janeiro de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite -  
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Flávio   
Clemente Deulefeu - INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR – PRIMILAB. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 006/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: COMERCIAL TXV COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, CNPJ Nº 22.906.038/0001-60; III - DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA, O REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS 
DE UTENSÍLIOS DE COZINHA (PARTE 03), PARA ATENDER 
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
298/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P075737/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
298/2020; VI - VALIDADE DA  ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 29 de janeiro 
de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ANDRÉIA DE ALMEIDA MENDONÇA, ocupante do 
cargo de Agente de Combate as Endemias, matrícula nº 
52810.01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado 
seu nome de acordo com certidão de casamento emitida pelo 
Cartório Botelho, sob livro de registro de casamento nº B-56, 
folhas nº 218, nº de ordem 27518, expedida em 27 de agosto 
de 2019, passando a usar o nome ANDRÉIA DE ALMEIDA 
MENDONÇA DINIZ. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021. Ticiana 
Mota Sales - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 061/2020, Processo nº P877169/2019, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material permanente 
(equipamentos e outros) para fisioterapia, para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 061/2020, com abertu-
ra em 17/04/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, 
de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo pregoeiro João Matheus Carneiro Bezerra, da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 647 a 649 
do processo em referência, onde foi classificada a seguinte 
empresa: AGNUS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPA-
MENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.676.091/0001-94, 
para os itens 05, 06 e 07, perfazendo um valor total de           
R$ 11.807,20 (onze mil oitocentos e sete reais e vinte centa-
vos). O valor global da licitação é de R$ 11.807,20 (onze mil 
oitocentos e sete reais e vinte centavos). Publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza, 26 de janeiro de 2021. Ana Estela          
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 340/2020, Processo nº P212787/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material médico hospi-
talar – MMH (kit cesária e fita cardíaca), para atender à de-
manda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o pro-
cesso licitatório do Pregão Eletrônico nº 340/2020, com abertu-
ra em 27/11/2020, HOMOLOGO no uso das atribuições que me 
confere o inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, 
de 10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo pregoeiro José Jesus Lédio de Alencar, da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 631 a 633 
do processo em referência, onde foram classificadas as seguin-
tes empresas: NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDI-
COS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 20.344.116/0001-55, para 
o item 01, perfazendo um valor total de R$ 3.013,20 (três mil e 
treze reais e vinte centavos); BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.844.479/0001-52, para o item 02, 
perfazendo um valor total de R$ 115.695,00 (cento e quinze mil 
seiscentos e noventa e cinco reais), e SUPERFIO COMÉRCIO 
DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 05.675.713/0001-79, para o item 03, perfazendo 
um valor total de R$ 43.770,00 (quarenta e três mil setecentos 
e setenta reais). O valor global da licitação é de R$ 162.478,20 
(cento e sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais 
e vinte centavos). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de 
janeiro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 366/2020, Processo nº P193615/2020,