DOMFO 01/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29  
 
 
01/03/2021 a 30/03/2021, para fins de gozo de férias do Con-
selheira Tutelar FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, lotada no 
Conselho Tutelar II. CONSIDERANDO finalmente o compro-
misso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 
01/03/2021 a 30/03/2021, a Sra. ALRENIZA PEREIRA DA 
SILVA CABRAL, para ser empossada como Conselheira Tute-
lar do Município de Fortaleza, mais especificamente no Conse-
lho Tutelar II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 27 de janeiro de 2021. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 005/2021 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
II. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 004/2021– COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 01/03/2021 a 30/03/2021, a Sra. 
ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, como Conselheira 
Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar 
II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 27 de janeiro de 2021. Maria de Fátima Ferreira          
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 006/2021 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente para o Conselho Tute-
lar II. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e no art. 21, inciso I, § 3º da Lei nº 9.843/11, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020/2024. 
CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 42/2019 do 
COMDICA. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candi-
datos. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 005/2021 da 
Procuradoria Jurídica da Fundação da Criança e da Família 
Cidadã – FUNCI, constantes no Processo nº P022409/2021– 
FUNCI. CONSIDERANDO o afastamento, no período de 
01/03/2021 a 30/03/2021, para fins de gozo de férias do Con-
selheira Tutelar FABRÍCIO DE SOUSA RODRIGUES, lotada no 
Conselho Tutelar II. CONSIDERANDO finalmente o compro-
misso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 
01/03/2021 a 30/03/2021, a Sra. ROBERTA VALONHA LIMA 
DE ALMEIDA, para ser empossada como Conselheira Tutelar 
do Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 28 de janeiro de 2021. Maria de Fátima 
Ferreira Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO N° 007/2021 
 
Dispõe sobre a posse de su-
plente para o Conselho Tutelar 
II. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, e Lei nº 9.843/11 e o art. 20, inciso I, § 3º, 
com nova redação dada pela Lei nº 10.875, de 04 de abril de 
2019. CONSIDERANDO o resultado final do processo de esco-
lha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de 
votação dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das 
Resoluções nº 42/2019 e 006/2021– COMDICA. CONSIDE-
RANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com 
o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - 
Empossar pelo período de 01/03/2021 a 30/03/2021, a Sra. 
ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, como Conselheira 
Tutelar do Município de Fortaleza, lotada no Conselho Tutelar 
II. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, 
em 28 de janeiro de 2021. Maria de Fátima Ferreira          
Figueiredo - PRESIDENTE DO COMDICA.  
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 01/2021 
 
Dispõe acerca de aprovação da 
prestação de contas da execu-
ção orçamentária do FMAS 
2020.  
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), na I 
Reunião Ordinária, realizada em 27 de janeiro de 2021, no uso 
de suas competências legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 
8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada pelo Decre-
to nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 9.405 de 
18 de julho de 2008; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, 
do Decreto nº 7.788/2012, que regulamenta o Fundo Nacional 
de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742/1993; CON-
SIDERANDO o Parecer nº 1/2021, da Comissão Temática 
Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal de Assis-
tência Social (CTP GFMAS) da Gestão 2019 – 2021; CONSI-
DERANDO o subitem nº 5.1, da pauta da I Reunião Ordinária 
de 2021, do CMAS Fortaleza (Gestão 2019 – 2021); CONSI-
DERANDO a Ata da I Reunião Ordinária de 2021, do CMAS 
Fortaleza (Gestão 2019 – 2021). RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a 
apresentação da Prestação de Contas da Execução Orçamen-
tária do FMAS 2020. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a 
partir da data de sua publicação. Fortaleza, CE, 27 de janeiro 
de 2021. Luís Narciso Coelho de Oliveira - PRESIDENTE DO 
CMAS FORTALEZA - GESTÃO 2019/2021. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO Nº 02/2021 
 
Aprova a reprogramação de 
saldos referente aos recursos 
Federais, Estaduais e Munici-
pais recebidos no ano de 2020 
e destinados ao Fundo Munici-