DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            mento em Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial, Mestre em Saúde 
Coletiva e Doutor em Odontologia, avaliará a instituição com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Instituto NZT Saúde, localizado na Rua Padre 
Vieira, 890, Bairro Centro – Icó-CE, quanto ao reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, na modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de janeiro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº1985 
- ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.15-048; IV - CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA, CNPJ Nº07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA TIBÚRCIO 
CAVALCANTE, 2850 - DIONÍSIO TORRES, NESTA CIDADE, CEP: 
60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº003/2018, NAS 
NORMAS DOS ARTIGOS 54 E 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, AMBOS 
DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 C/C O ARTIGO 385 DO CÓDIGO CIVIL 
(LEI Nº10.406/2002) E NO PROCESSO VIPROC Nº05834674/2020; 
VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: A REPACTU-
AÇÃO DO CONTRATO Nº003/2018, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE 
DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, 
CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2020/2021, 
NºDE REGISTRO CCT - CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL: DA 
REPACTUAÇÃO DE R$446.495,35 (QUATROCENTOS E QUARENTA E 
SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA 
E CINCO CENTAVOS) E DA REMISSÃO DE R$2.425,91 (DOIS MIL, 
QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E UM 
CENTAVOS), COM DIFERENÇA DA REPACTUAÇÃO DE R$36.053,91 
(TRINTA E SEIS MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E 
UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA SUA 
ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 
2021, COM PRAZO DE 05 (CINCO) MESES E COM TÉRMINO PREVISTO 
PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMA-
NECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO 
CONTRATO ORIGINAL Nº003/2020, QUE NÃO FORAM EXPRESSA-
MENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 25 
DE JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA CAVAL-
CANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC e LÚCIA MARIA 
SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA CRIART.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, 
Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.15-048; IV - CONTRA-
TADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
EIRELI - ME, CNPJ Nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: AVENIDA 
OLIVEIRA PAIVA, Nº924, ALTOS - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº005/2018, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 E 65, INCISO II, 
ALÍNEA “D”, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 C/C O ARTIGO 
385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº10.406/2002) E NO PROCESSO VIPROC 
Nº05834917/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: A 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº005/2018, EM DECORRÊNCIA DO 
AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, 
CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2020/2021, 
NºDE REGISTRO CCT - CE000094/2020; IX - VALOR GLOBAL: DA 
REPACTUAÇÃO DE R$77.897,05 (SETENTA E SETE MIL, OITOCENTOS 
E NOVENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) E DA REMISSÃO 
DE R$457,22 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E 
VINTE E DOIS CENTAVOS), COM DIFERENÇA DA REPACTUAÇÃO 
DE R$6.568,58 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS 
E CINQUENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR 
DA DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 
01 DE JANEIRO DE 2021, COM PRAZO DE 05 (CINCO) MESES E COM 
TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁU-
SULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº005/2020, QUE 
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO 
ADITIVO; XII - DATA: 21 DE JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA GARDEN LOCADORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ 
Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, 
Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.15-048; IV - CONTRA-
TADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS 
EIRELI - ME, CNPJ Nº12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: AVENIDA 
OLIVEIRA PAIVA, Nº924, ALTOS - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, 
NESTA CIDADE, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
Nº006/2018, NAS NORMAS DOS ARTIGOS 54 E 65, INCISO II, 
ALÍNEA “D”, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 C/C O ARTIGO 
385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº10.406/2002) E NO PROCESSO VIPROC 
Nº09434719/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: A 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº006/2018, EM DECORRÊNCIA DO 
AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, 
CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO 2020/2021, 
NºDE REGISTRO CCT - CE000118/2020; IX - VALOR GLOBAL: DA 
REPACTUAÇÃO DE R$137.909,28 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, 
NOVECENTOS E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DA 
REMISSÃO DE R$295,67 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS 
E SESSENTA E SETE CENTAVOS), COM DIFERENÇA DA REPAC-
TUAÇÃO DE R$5.097,16 (CINCO MIL, NOVENTA E SETE REAIS E 
DEZESSEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DA 
SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO 
DE 2021, COM PRAZO DE 05 (CINCO) MESES E COM TÉRMINO 
PREVISTO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDI-
ÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº006/2020, QUE NÃO FORAM 
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 21 DE JANEIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA 
CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA FUNTELC 
e RONALDO GONÇALVES MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL 
DA GARDEN LOCADORA.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SIGNUS 
CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II- CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III 
- ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG lºAndar 
- Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  V- ENDEREÇO: Rua Marcos 
Macedo, n° 1333 S-1802; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
09647593/2020, com fundamento no art. 57, incisos I, §1º, incisos II, III e §2º , 
todos da Lei n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de janeiro de 2021, finalizando em 
05 de julho de 2021 ;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterdo;  X - DA 
VIGÊNCIA: 05 de julho de 2021; XI- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este 
Termo Aditivo ou por termos anteriores. ; XII - DATA: 05 de janeiro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena 
Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. 
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES 
CONTRATADA: CONSÓRCIO IBI/NAVOR. OBJETO: A ELABO-
RAÇÃO DE ESTUDO DE CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E 
EXECUTIVO PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações, a 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20190003/CIDADES/CCC, e seus anexos 
(PROCESSO VIPROC Nº01131103/2019)e Processo Administrativo n° 
09762350/2020. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 885 (oito-
centos e oitenta e cinco) dias contados a partir da assinatura do instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 619.999,59 (seiscentos e dezenove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove centavos). pagos em 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021