DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Conformidades da CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte (82): 43100001.17.512.621.10367.03.449051.2.82.
82.1.4 - OGU. DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno 
das Cidades e Iuri José Alves de Macedo, Diretor Superintendente da IBI Engenheira Consultiva S/S, Rovan Rocha Sanders, Representante Legal da Navor 
Engenharia LTDA e Maria Vilalba Alves de Macedo, Diretora de Projetos Especiais da IBI Engenheira Consultiva S/S.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** 
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº012/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Nº10139520/2020, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo 
de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº012/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a 
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não 
alteradas por este Termo. DATA DAS ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº001/CIDADES/2020
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO SISAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo Nº09368945/2020, Lei Federal Nº8.666/1993 e alterações, e em atendimento à Lei 4.320/1964 e Lei Complementar Nº214/2020. OBJETO: DO 
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO: Fica DESIGNADO o SR. EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO, matrícula n° 300071.1-5, lotado 
na Coordenadoria de Saneamento - COSAN, como fiscal do Termo de Subvenção Social supracitado, com efeitos retroativos a partir de 14 de dezembro de 
2020. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Subvenção Social original, não modificadas por este Termo Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Marcondes Ribeiro Lima, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO SISAR. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 
de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** 
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Nº001/CIDADES/2021
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DAS CIDADES E A SRA. MARIA CARIOCA BASTOS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, no art. 37, §6º da Constituição Federal e Processo Administrativo 
n° 10117870/2020. OBJETO: O presente instrumento tem por escopo estabelecer as condições do ressarcimento a ser realizado pela Secretaria das 
Cidades em benefício da Sra. Maria Carioca Bastos, com a finalidade de reparar os danos causados ao imóvel situado na Rua Verbena, Nº1074, Bonsu-
cesso, no município de Fortaleza/CE. DOS RECURSOS FINANCEIROS: R$ 12.444,89 (doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove 
centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 43100001.15.543.722.10444.03.44909300.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 
2021. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Carioca Bastos, INDENIZADA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** *** 
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017
ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
tado no art. 39 da Lei Nº12.462/2011 c/c o art. 65, I, alínea b, §1º e §2º, II, da Lei Nº8.666/93, considerando a instrução do Processo Nº10014710/2020 e, 
resolvem celebrar o presente Termo de Rerratificação ao Contrato Nº008/CIDADES/2017. OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a retificação 
da informação constante no 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº008/CIDADES/2017, na Cláusula Primeira - DOS PRAZOS. No 5º Termo Aditivo ao 
Contrato Nº008/CIDADES/2017, onde se lê: “O prazo de vigência dos serviços do presente contrato (...)”, leia-se “O prazo de vigência do presente contrato 
(...)”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original e termos anteriores, não retificadas por este instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Léo 
Silva Ribeiro, REPRESENTANTE DA EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
28 de janeiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº145/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº 098/2020 
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º HERMANO ZENAIDE FILHO
300.005-1-X
399-D/PB
1º MEMBRO: ENG.ª LARISSA AUGUSTA E SILVA
300.095-6-8
061285499-0
2º MEMBRO: ENG.º GALDINO GONDIM LINS RIBEIRO
10.178-1-0
7316-D
OBRA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS PARA REVITALIZAÇÃO DAS OBRAS D’ARTES ESPECIAIS (PONTES 
E VIADUTOS), COM ALARGAMENTO, REFORÇO E MUDANÇA DE CLASSE DE PONTES E VIADUTOS EXISTENTES EM RODOVIAS ESTA-
DUAIS NO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO HUGO A. MOTA/FIRME ESTRUTURA. SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 27 de janeiro de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR 
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
 
*** *** ***
PORTARIA  Nº0151/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo  Nº01113311/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
MANOEL HORTÊNCIO DE OLIVEIRA, matrícula  Nº0161681-1, na Função de Operador de Máquinas Agrícolas, ocorrido em 09 de dezembro de 2020, 
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Antônio Bezerra, em 17 de dezembro de 2020, com fundamento 
no art. 64, inciso II da Lei  Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto  Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR 
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021