DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0152/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
Nº01113788/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO de MANUEL FERNANDES FRADIQUE ACCIOLY, matrícula
Nº0080641-2, na Função de Engenheiro Civl, ocorrido em 18 de janeiro de
2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em
18 de janeiro de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0155/2021 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no art.
31, parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei n° 11.714, de 25 de julho de 1990, e consi-
derando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no
âmbito da SOP, RESOLVE: Art. 1° DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir
de 21 de janeiro de 2021 até ulterior deliberação, ao SERVIDOR JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO, designado para do cargo de SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DE RODOVIAS, Matrícula Nº014012-1.1, para autorizar
e ordenar despesas correntes e de capital, movimentar recursos financeiros,
assinar ordens bancárias; aprovar previsões do fluxo de caixa e autorizar
suprimentos de fundo de acordo com as normas em vigor, bem como paga-
mentos referentes aos seguintes processos: I- auxílio alimentação, de acordo
com a Lei n° 16.521 de 15 de março de 2018 e Decretos n° 27.471/2004, n°
30.425/2011 e n° 31.082/2012; II- vale transporte, com base no Decreto n°
23.673, de 03 de maio de 1995; III- concessão de bolsa de estágio e auxílio
transporte, para estagiários, conforme Decreto n° 29.704 de 08 de abril de
2009; IV- instauração de processos de licitação, conforme o disposto nos
Decretos, n° 28.397/2006, n° 28.088/2006 e n° 32.824/2018; V- adjudicação
e homologação de processos de licitação na modalidade Pregão Presencial e
Eletrônico, de acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Federal n°
5.450/2005, Decretos Estaduais n° 28.089/2006 e n° 29.571/2008 e demais
legislações aplicáveis a espécie; VI- autorização e ratificação de Dispensa
e Inexigibilidade de Licitação; VII- adesão as atas do Sistema de Registro
de Preço e promoção das aquisições decorrentes deste Sistema, conforme o
Decreto Estadual Nº32.901/2018; VIII- assinar convênios de cooperação
técnica e financeira e contratos administrativos, bem como autorizar e
promover as prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts. 57 e 65
da Lei n° 8.666/1993 e alterações; IX- assinar termo de fomento, termo de
colaboração e acordo de cooperação, bem como autorizar e promover aditivos
e apostilamentos, conforme arts. 42 e 55 da Lei Federal n° 13.019/2014
e alterações; X- assinar convênios e instrumentos congêneres, bem como
autorizar e promover aditivos e apostilamentos, conforme arts. 21 e 35 da
Lei n° 119/2012 alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; XI- analisar
prestação de contas de termo de fomento, convênios e instrumento congê-
neres, nos termos dos Decretos Estaduais n° 32.810/2018, n° 32.811/2018, n°
32.872/2018 e n° 32.873/2018; XII- assinar ato declaratório da dispensa ou
inexigibilidade de chamamento público para fins de transferência voluntária;
XIII- assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação
e pagamento das despesas realizadas pela SOP, inclusive as despesas decor-
rentes de contratos e convênios firmados pela SOP; XIV- aprovar projetos
de edificação, projetos rodoviários e aeroviários, assim como a sua execução
e fiscalização; XV- assinar documentos em nome da autarquia, ressalvando
o disposto previsto no regulamento do órgão; XVI- outorgar procuração a
advogado contratado ou do quadro de pessoal da referida instituição, para
representá-lo em juízo ou fora dele; XVII- aprovar a configuração preliminar
da malha rodoviária do Estado; XVIII- assinar portarias de designação de
gestores para os contratos firmados pela SOP; XIX- autorizar a concessão de
diárias e ajuda de custo em favor de servidores, quando em viagem a serviço
do órgão Art 2°- Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de janeiro de
2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza
- CEARÁ, 25 de janeiro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 89/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO CONTRATADA: CONSTRUTORA CHC LTDA, esta-
belecida na rua Tibúrcio Cavalcante, 375, Aldeota, inscrita no CNPJ sob o
Nº09.425.042/0001-49, aqui denominada CONTRATADA, neste ato represen-
tada por seu sócio Diretor Cláudio Henrique Saboya Câmara. OBJETO: Este
Contrato tem por objeto a contratação de empresa para EXECUÇÃO DE
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA ALÇA DE ACESSO AO TERMINAL
DE CARGA DO AEROPORTO PINTO MARTINS – RODOVIA CE-401,
COM EXTENSÃO DE 240 METROS, em Regime de Empreitada por Preço
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n°
20200021 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de trans-
crição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura deste
instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único
do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR
GLOBAL: R$ 553.904,90 (quinhentos e cinquenta e três mil, novecentos
e quatro reais e noventa centavos) pagos em moeda corrente nacional
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I 43200007.26.782.342.10073.03.449
051 00 TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 09/12/2020
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superinten-
dente da SOP e Cláudio Henrique Saboya Câmara - Sócio-Diretor da Empresa
CONSTRUTORA CHC LTDA.
Francisco quintino vieira neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 095/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com
sede na Av. Alberto Craveiro, Nº2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob
Nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE,
neste ato representado por seu Superintendente, Engº. Francisco Quintino
Vieira Neto CONTRATADA: INSTTALE ENGENHARIA LTDA, estabe-
lecida na Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-Ce, CEP:
61.931-030, inscrita no CNPJ sob Nº23.742.620/0001-00, aqui denominada de
CONTRATADA, neste ato representada por Victor Mosca de Carvalho Araújo.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL DA CE-401 NO SUB-TRECHO: AV.
ALBERTO CRAVEIRO – RUA PERU, COM EXTENSÃO DE 4,68KM, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações,
a Concorrência Pública n°20200029/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste
Termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses corridos, contados a
partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993, e alterações como
condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 2.651.785,59 (dois milhões,
seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta
e nove centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 432000007.26.782.342.10040.03.449039. 00 RECURSOS
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL 44 INDENIZAÇÃO PELA
EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO XISTO E GÁS - ROYALTIES . DATA DA
ASSINATURA: 10/12/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e Victor Mosca de Carvalho Araújo
- Representante da Empresa Insttale Engenharia LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO CONTRATADA: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob Nº14.950.031/0001-18, estabelecida na
Av. Marilândia, Nº297 – sala 02, bairro Centro, CEP 63.480-000, Jaguare-
tama/CE, neste ato representada pelo Sr. ALBERTO DA SILVA BORGES
JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a EXECUÇÃO DA OBRA
DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-595, NO TRECHO: ENTR.
CE-187 – DISTRITO DE SÃO RAIMUNDO, NO MUNICÍPIO DE NOVO
ORIENTE – CE, COM EXTENSÃO DE 4,68 KM, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência
Pública n°20200031/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, independente
de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993, e alterações como condição
de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 2.383.169,31 (dois milhões, trezentos
e oitenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e trinta e um centavos) pagos
em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 432000007.2
6.782.342.10073.12.449051 00 RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO
ESTADUAL . DATA DA ASSINATURA: 28/01/2021 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e
ALBERTO DA SILVA BORGES JUNIOR - Representante da Empresa
BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº026 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
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