DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº29/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO MARIA LEITE 
PINHEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Ouvidor, matrícula nº 001172-1-8, 
desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de 
Fortaleza-CE., no dia 26 de janeiro de 2021 a fim de possa participar da reunião 
presencial, acompanhando o Magnífico Reitor desta IES, com o Dr. Rafael 
Machado Moraes, Procurador-Geral Executivo Assistente da Procuradoria 
Geral do Estado do Ceará, cuja pauta será a contratação de professores para 
a Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos) acrescidos de 40 % (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE., 25 de janeiro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018; 
II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia,; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA RENT – SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
LTDA; V - ENDEREÇO: rua Carlos Vasconcelos, nº 1345, altos, Aldeota, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo funda-
menta-se no art 57, II da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: 
COMARCA DE SOBRAL CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste 
Termo Aditivo uma prorrogação da avença original por mais 12 meses, 
tendo seu início em 26.02.2021 e término em 25.02.2022; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 1.143.361,32; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado da avença 
original por mais 12 meses, tendo seu início em 26.02.2021 e término em 
25.02.2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,08 de janeiro de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade 
Estadual Vale do Acaraú - UVA E Maria Alice Mousinho de Sampaio pela 
Rent Serviços Empresariais Ltda.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018; 
II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; 
III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: rua Coronel Manuel Jesuino, nº 616, Mucu-
ripe,Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo 
fundamenta-se no art 57,II da lei 8666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: 
Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo 
Aditivo uma prorrogação da avença original por mais 12 meses, tendo 
seu início em 26.02.2021 e término em 25.02.2022; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 183.448,92; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado da avença original por 
mais 12 meses, tendo seu início em 26.02.2021 e término em 25.02.2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: Sobral,08 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: prof. 
Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú - UVA e Francisco Evandro Lima Pereira pela Central de Terceiri-
zação de Serviços Eireli-ME.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2020
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-FUNECE CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA 
DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL AOS 
VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARA – FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 30/12/2020 até 30/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 49.999,63 
quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e três 
centavos pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8860 – 31200001.12.122.211.20780.15.339039.1000
0.0 – PF: 3101018042020M na IG: 1059136000.. DATA DA ASSINATURA: 
30/12/2020 SIGNATÁRIOS: Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Bran-
co-Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sr. Francisco Valdo Freitas de 
Lemos Representante Legal da empresa - PORTO SEGURO COMPANHIA 
DE SEGUROS GERAIS e Sra. Neide Oliveira Souza Representante Legal 
da empresa - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT E A CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J 
Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500 – Centro 
(Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
empresa inscrita no CNPJ sob o Nº07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: 
Rua Waldemar Alves Pereira, 515 – Luciano Cavalcante – telefone (85) 3276-
8830; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo funda-
menta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato Nº049/2017; 
II. Nos termos que constam no Processo Nº00620854/2020; III. Nas normas 
da alínea “d”,§8º do art. 65, da Lei Federal Nº8.666/1993. Nas normas dos 
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c 
art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: 
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato 
Nº049/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e 
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 relativas 
a Informática 2020/2021 (CE 000094/2020) e Motoqueiro 2020/2021 (CE 
000417/2020); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa 
de R$ 1.273.863,62 (um milhão, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e 
sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) para R$ 1.277.021,56 (um 
milhão, duzentos e setenta e sete mil e vinte e um reais e cinquenta e seis 
centavos). Perfazendo um valor global de R$ 15.324.258,72 (quinze milhões, 
trezentos e vinte a quatro mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e 
dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 25 de Janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS 
SANTOS - Secretário da Cultura e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI - Contratada. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020 
– SECULT (SACC Nº1117783), QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: 
Com sede na Rua Major Fcaundo, Nº500, Bairro: Centro, em Fortaleza-CE, 
CEP.: 60.025-100; IV - CONTRATADA: CONTRATANTE e a EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 
Nº03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Avenida Pontes 
Vieira, Nº220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas 
e condições do Contrato Nº10/2020 - SECULT; Nos termos do processo 
Nº09904594/2019; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 11.1 da cláusula décima 
primeira do Contrato Nº10/2020 - SECULT, que passa a ter a seguinte 
redação: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PRAZO 11.1 O prazo de 
vigência do contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir 
de 12/02/2021 a 12/02/2022, podendo ser prorrogado pelo mesmo período 
nos termos da Lei Federal Nº8.666/1993.; IX - VALOR GLOBAL: Importa 
na quantia de R$ 239.103,00 (duzentos e trinta e nove mil, cento e três reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 
12/02/2021 a 12/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato Nº10/2020-SECULT. E, por estarem de 
acordo, foi mandado lavrar o presente termo, que está visado pela Assessoria 
Jurídica da CONTRATANTE, e do qual se extraíram 3 (três) vias de igual teor 
e forma, para um só efeito, as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão 
assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 
Fortaleza, CE 22 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos 
Santos- SECRETÁRIO DA CULTURA e Adalberto Albuquerque de Paula 
Pessoa - PRESIDENTE DA ETICE.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021