DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE ANULAÇÃO.
T E R M O D E A N U L A Ç Ã O D A
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2020005 – SECULT/CE,
CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE 2
(DOIS) NOVOS ELEVADORES DE
PASSAGEIROS, DE 1 (UM) ELEVADOR
MONTA CARGA E DE 1 (UM) GERADOR,
PARA O PRÉDIO DO MUSEU DA IMAGEM
E DO SOM - MIS, EM FORTALEZA/CE DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL.
O Estado do Ceará, através da Secretaria de Cultura do Estado,
estabelecida na Rua. Major Facundo, 500, Centro, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, neste ato representada pelo
Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos, portador da Carteira de Identidade
n° 99010492037 e inscrito no CPF sob o n° 324.429.043-49, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração tem o poder
de, a qualquer momento e de ofício, rever seus próprios atos por ilicitude,
a fim de evitar possível gravame ao interesse público, em cumprimento
ao disposto no art. 49 da Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
Súmula 473 do STF e CONSIDERANDO que o edital foi omisso sobre várias
informações técnicas indispensáveis para a análise correta das especificações
dos referidos equipamentos; CONSIDERANDO que as informações sobre as
dimensões e alturas dos fossos dos elevadores estão incorretas e incompletas;
CONSIDERANDO que o edital foi omisso quanto as informações se os
elevadores serão instalados em casas de máquinas ou em máquinas de trações
sem engrenagens, com contrapesos, localizadas nas caixas de corrida do
elevador; CONSIDERANDO que o edital foi omisso quanto ao tipo de
acionamento; CONSIDERANDO que o edital foi omisso quanto ao tipo
de material empregado na confecção das cabines; CONSIDERANDO que
o edital não informou quais os sistemas de controle e economia de energia
que deverá ser empregado; CONSIDERANDO que o edital é silente acerca
da obrigatoriedade das revisões técnicas, garantias e contrato de manutenção,
CONSIDERANDO que a Superintendência de Obras Públicas do Estado
do Ceará (SOP) emitiu parecer técnico, às fls. 121/122, do processo
Nº10432090/2020, informando que o edital contém atecnias que impedem
a conclusão do certame; RESOLVE: ANULAR presente procedimento
licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020005 cujo objeto é a aquisição,
montagem e instalação de 2 (dois) novos elevadores de passageiros, de 1
(um) elevador monta carga e de 1 (um) gerador, para o prédio do Museu da
Imagem e do Som - MIS, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no ANEXO I- Termo de Referência do Edital.
Fortaleza/Ceará, 28 de janeiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº16/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Valente-BA, Catunda-CE e Itapajé-CE, no
período de 25 a 31/01/2021 a fim de realizar seleção de matrizes e reprodutores
da espécie caprina no município de Valente/BA e posterior distribuição há 10
agricultores no município de Catunda/CE e 20 agricultores no Município de
Itapajé/CE. Estes, ao receberem os animais, receberão orientações técnicas
de manejo. Esta atividade faz parte do Projeto de Caprinocultura no Estado
do Ceará executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário., conce-
dendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reias e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.230,12
(hum mil, duzentos e trinta reais e doze centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autar-
quia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de
1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo VIPROC nº 2288450/2016, no qual foi solicitado o cance-
lamento do título expedido pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315,
caput e 316, inciso V, alíneas “a” e “b”, ambos da Constituição do Estado
do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho
de 2000, incisos VI e X do art. 2º do Regulamento do IDACE, Súmulas nº
346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR o
Título de Domínio nº 44894/2013, outorgado pelo IDACE, a SRA. GLACI
VICENTE DA SILVA, portadora do CPF nº 733.651.903-25, referente ao
imóvel denominado “Sítio Conceição dos Vicentes”, com área de 45,8206
hectares, localizado no município de Iguatu, sob o código do imóvel rural
INCRA nº 9501303784022, Lote Nº 6075. INSTITUTO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2021.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0002/2021 - CEASA O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o Decreto Nº Decreto, de 30 de
Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR o(a) empregado(a) RAIMUNDA
EVERENY GARCIA CORREIA SA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo Ceasa V,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECI-
MENTO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação. CENTRAIS DE
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 18 de janeiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2021-CEASA O(A) DIRETOR PRESIDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 31.040, de 30
de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR RAIMUNDA EVERENY
GARCIA CORREIA SA, ocupante do cargo de provimento em comissão
de <cargo_nome>, Ceasa V, para ter exercício no(a) Gerência Administrati-
vo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste órgão. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza,
18 de janeiro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E TRABALHO – SEDET, CONTRATADA: DR SOFTWARE
SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: serviço de impressão corporativa com
utilização de 02 (duas) máquinas copiadoras monocromáticas e 01 (uma)
máquina colorida, tudo de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico
n° 20200022/SEDET/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: comarca de Fortaleza.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento da ordem
de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 29.880,00 (vinte e nove mil, oitocentos
e oitenta reais) pagos em 10 (dez) dias contados da data da apresentação da
nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.122.211.2
0912.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28
de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
-Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Regiano José
Alves - Dr Software Serviços Eireli.
Ana Paula S.K. Paranhos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformi-
dade com o Art; 24, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, designa
o servidor MARCO ANTONIO BARROSO PRADO, matrícula 000062.1-4,
Símbolo ADECE II, na função de DIRETOR DE SUPORTE, OPERAÇÕES
E SERVIÇOS, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para
SUBSTITUIR A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
em virtude de suas férias, no período de 01 de fevereiro de 2021 a 02 de
março de 2021. Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A., em Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HELDER ALEX ROCHA DE
SIQUEIRA, matrícula 97930333, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 04 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22
de janeiro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº026 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
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