DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo. PUBLICAÇÃO: A Publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição 
indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de janeiro de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Marília Lopes Cruz Rolim - REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015 IGº1097499
PROCESSO Nº10211981/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, n° 230 – Joaquim 
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste ato representada por Marilia Lopes Cruz Rolim, resolvem firmar o presente termo aditivo, de acordo 
com a Lei Federal nº8.666/93 e o Processo nº10211981/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
original nº125/2015, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e da Central 
de Artesanato – CEART, na área de atividades administrativas. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato 
nº125/2015 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base e vale-alimentação, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho 2020/2021 MTE: CE000633/2020, nos termos autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº125/2015 - R$ 72.879,65; Valor mensal repactuado do Contrato nº125/2015 - R$ 
75.887,43; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado - R$ 3.007,78; Repercussão financeira total do período de agosto a dezembro/2020 
e janeiro a dezembro/2021 - R$ 51.132,26. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Janeiro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Marilia Lopes Cruz Rolim - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE,  27 de janeiro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº009/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05599020/2020 do VIPROC/SOHIDRA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos EX-SERVIDORES, constantes da relação anexa, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Nº DO 
PROCESSO
NOME
NOME DO CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DO 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA DA 
EXPEDIÇÃO
09346194/2020
JOSE MARIA VIEIRA
OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS
790205-1-6
19.05.2020
CAVALCANTI FILHO
20.05.2020
05599020/2020
FRANCISCO TARCISIO 
MONTEIRO DA SILVA
OPERADOR DE PERFURATRIZ
790198-1-X
10.07.2020
NOROES MILFONT
13.06.2020
08053380/2020
EDILSON DA COSTA SANTIAGO
OPERADOR DE PERFURATRIZ
790070-1-3
28.09.2020
JOÃO DE DEUS
06.10.2020
00313511/2021
UMBELINO ALVES NETO
 
ENGENHEIRO CIVIL
790177-1-X
01.01.2021
BOTELHO
05.01.2021
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº412/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº02812562/2019 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à servidora VERA LÚCIA CÂNDIDO ROCHA, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula Nº495227-1-1, folha nº0061, lotada na Secretaria da Saúde - 
Sesa, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento 
do Curso de Pós-Graduação- Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente (CMPSCA) do Centro de Ciências da Saúde(CCS) - 
ministrado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), no período de novembro de 2018 a novembro de 2020, no valor de R$ 440,00(QUATROCENTOS 
E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) PARCELAS MENSAIS, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, 
mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de 
sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta 
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado 
(24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº418 /2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº02192744/2020 
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à servidora KESIA CARTAXO ANDRADE, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula Nº495491-1-3, folha nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, 
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso 
de Pós-Graduação- Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente (CMPSCA) - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), 
no período de janeiro de 2020 a janeiro de 2022, no valor de R$ 440,00(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas 
mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento 
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, 
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão 
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021