DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1387/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº04039625/2020
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
ao servidor HARLEY SILVEIRA MENEZES, que ocupa o cargo de Médico, matrícula Nº493800-1-1, folha nº0061, lotado na Secretaria da Saúde - Sesa,
com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento
do Curso de Pós-Graduação- de Mestrado em Biotecnologia em Saúde Humana e Animal - ministrado pela PPGBIOTEC/Universidade Estadual do Ceará
- UECE, no período de junho de 2019 a maio de 2021, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO)
parcelas mensais, ficando o servidor obrigado a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do
pagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Supe-
rior - IES, implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos,
deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,09 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1415/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria Nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº04068860/2019
do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei Nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto Nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora SHIRLEY KELLY BEDÊ BRUNO, que ocupa o cargo de Médico, matrícula Nº493465-1-4, folha nº0065, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa,
com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso
de Pós-Graduação- de Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente - ministrado pela Universidade Estadual do Ceará(CMPSCA) - UECE,
no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2021, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24(VINTE E QUATRO) parcelas
mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.21120779). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,15 de dezembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/042 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 78,21 (setenta e oito reais e vinte e um centavos) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS
DISTRIBUIDORA LTDA, estabelecida na Rodovia BR 116, Nº3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº26.436.406/0001-05,
em decorrência da apuração feita por meio do processo Nº08066325/2020, nota de empenho Nº14101/2020, emitida em 05/05/2020; em que ficou constatado
que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº1393/2019,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/043 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA,
estabelecida na Rodovia BR 116, Nº3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração
feita por meio do processo Nº08128584/2020, nota de empenho Nº22488/2020, emitida em 24/06/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº2336/2020, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/44 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento Nº3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o Nº141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) contra a empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA,
estabelecida na Rodovia BR 116, Nº3131, Bairro Messejana, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº26.436.406/0001-05, em decorrência da apuração
feita por meio do processo Nº08087802/2020, nota de empenho Nº28322/2020, emitida em 30/07/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o
disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços Nº1171/2019, devendo esta portaria ser
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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ADITAMENTO Nº01/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/06391
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200642
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG
nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo
Nº01746053/2020, e com fundamento no Pregão Eletrônico Nº20200642- SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual
Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na
Ata de Registro de Preços Nº2020/06391, Pregão Eletrônico Nº20200642, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 30 de dezembro de 2020, que
tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa AAF DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI., inscrita no CNPJ
sob o nº. 04.356.658/0001-91, representada pelo(a) Sr(a). Marcelo Vinicius de Souza Nantes, portador(a) do RG nº. 5.190.376-5 SESP/PR e inscrito(a) no
CPF sob o nº. 727.435.909-63, conforme a seguir:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº026 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
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