DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1513/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/HGCC 
CONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA. OBJETO: Aquisições de para Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de material de Laboratório(Reagentes para dosagem 
de drogas imunossupressoras e anticonvulsivantes, sorologias para marca-
dores tumorais e de hepatites), com cessão de equipamento(s) em comodato 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Edital o Pregão Eletrônico n° 20191035 –SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 449.515,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, quinhentos 
e quinze reais) pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: FONTE- 00 5989.24200194.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.0
0.0.30 FONTE – 91 5991.24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 29/12/2020 SIGNATÁRIOS: Antônio 
Eliezer Arrais Mota Filho e Gabriel Simão Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1533/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital São José –SESA/HSJ CONTRATADA: PH E 
B COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de 
NUTRIÇÃO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 
20190872 –SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos 
reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242002
24103026312007703339030.001010003000. DATA DA ASSINATURA: 
28/12/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Paulo Sérgio 
Ferreira de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CASCAVEL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria..; FORO: Comarca de Cascavel/
CE; VIGÊNCIA: a vigência terá o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; VALOR:R$ 341.591,64 (Trezentos e quarenta e um 
mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos),obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 28.465,97 (Vinte e oito 
mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Francisco de 
Castro Menezes Júnior e Francisco de Castro Menezes Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CASCAVEL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e crité-
rios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel/
CE; VIGÊNCIA: a vigência terá o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; VALOR: R$ 372.351,84 (Trezentos e setenta e dois 
mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 31.029,32 (Trinta e um 
mil, vinte e nove reais e trinta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: José Maria Mendes Leite e Francisco de Castro 
Menezes Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CASCAVEL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OCARA – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS;OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual 
No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Inten-
ções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cascavel/
CE; VIGÊNCIA: a vigência terá o prazo de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura; VALOR: R$ 380.526,00 (Trezentos e oitenta mil, 
quinhentos e vinte e seis reais),obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 31.710,50 (Trinta e um mil, setecentos e dez reais e 
cinquenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Amália Lopes de Sousa e Francisco de Castro Menezes Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
POLI.R/CASCAVEL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACAJUS – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CASCAVEL – CPSMCAS; OBJETO: a definição das regras e critérios 
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do POLICLÍNICA REGIONAL – DRA. 
MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na Região de Saúde de Cascavel, e, na manutenção das demais atividades 
de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
39
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021