DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RICCARDO ROCHA GADELHA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0031/2021-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
RICCARDO ROCHA GADELHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício no(a), 
Delegacia Municipal de Nova Russas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 28 de janeiro de 2021.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1117420/2020
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1117420/2020; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 05.624.386/0001/26; V - ENDEREÇO: Rua Eliseu Uchôa Beco, nº 39, Loja 02, Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, 
CEP 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato Nº1117420/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 03 de fevereiro de 2021; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 105.360,00 (cento e cinco mil trezentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de fevereiro de 
2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 27 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Ilmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Carmen Deodata Santiago Silva, Representante da Contratada. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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NOMEAÇÃO DE OFICIAL EM CARGO COMISSIONADO – TORNAR SEM EFEITO 
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO do(a) servidor(a) JOSE EDVALDO FERREIRA ALVES 
NETO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, publicada no DOE nº 010, de 13 de janeiro de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 15 de janeiro de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira 
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
Sandro Luciano Caron de Moraes 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019 - CBMCE; II - CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 - Jacarecanga - CEP 60.010-270, Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, 
nº 400 - Mogi das Cruzes - São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Pareceres Jurídicos nºs 340/2020, 378/2020 e 
2/2021 - ASSJUR/CBMCE, exarados no processo de viproc nº 09007110/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O restabelecimento do objeto 
do contrato original, ao se elevar a quantidade da frota de 5 (cinco) para 10 (dez) carros locados, e, por consequência, o custo mensal de R$ 5.656,00 (cinco 
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) para R$ 11.312,00 (onze mil, trezentos e doze reais). Em conformidade à Cláusula Décima Primeira do Contrato 
Original, os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, e deverão ser obser-
vadas todas as características descritas na referida cláusula.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.486,98 (vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e 
noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
anteriormente acordadas no Contrato nº 08/2019 -CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento; XII 
- DATA: 01/02/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cel CGBM RONALDO Roque de Araújo - COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CPF nº 380.418.553-34; 
Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - Representante Legal, CPF nº 043.780.526-36 e Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior - Representante Legal, CPF 
nº 028.449.777-07.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº400/2020 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001 , AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES) , deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País , para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Cibele Fabrícia Couto Carvalho
003.133.163 - 76
015.780
Jornalista
DNS
Tamboril e
Sobral - CE
09 e 10/09/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 177,34
Daniel Cardoso Teixeira
015.443.863 - 46
016.064
Produtor
DNS
Tamboril e
Sobral - CE
09 e 10/09/2020
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia.
R$ 88,67
R$ 177,34
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº026  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021