DOE 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº
2021.01.22.03 – O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso das atribuições legais, em conformidade com fundamento no Artigo 49 da Lei 8.666/93,
resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório tombado sob. Nº 2021.01.22.03, e consequentemente
a Licitação por Pregão Presencial, cujo o OBJETO é a Contratação de Serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria de Apoio Administrativo na Área
de Controle Interno, de interesse da Administração Pública Municipal de Piquet Carneiro-CE, de acordo com o estrito interesse público e o princípio
constitucional da eficiência e ainda o item 20.6 do edital. Desta forma, a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua
atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios
previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 3º da lei 8.666/93. A aplicação da Revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a
Administração, pela razão que for, perder o interesse no prosseguimento da licitação, tratando-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento
da licitação e a suspensão da celebração de um futuro contrato com base em critérios de conveniência e oportunidade. Que se realize os devidos ajustes e
a deflagração de um novo certame apropriado. Piquet Carneiro-CE, em 02 de Fevereiro de 2021. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE IBICUITINGA - AVISO DE ADESÃO À ARP Nº 2020.12.23.02 DECORRENTE DO PREGÃO ELE-
TRONICO N° 04.007/2020 SRP PE DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE BANABUIÚ-CE. O Município de Ibicuitinga, através da
Secretaria de Saúde, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2020.12.23.02, advinda do Pregão Eletronico N° 04.007/2020 SRP
PE, realizado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Banabuiú -CE, que realizou Processo Administrativo para a SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. E, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos na ata de Registro de Preços, sagrou se como fornecedor beneficiário da ata de Registro de Preços a Empresa João José Cordeiro-ME, CNPJ:
12.238.523/0001-50, no valor total de R$ 285.880,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais) para os itens aderido. Eu, Elistenio da Nobrega
Lima - Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde, RATIFICO o ato de Adesão do Processo Administrativo “CARONA” de n° 0102.01/2021-SAÚDE, cujo
objeto é o Fornecimento de Gases Medicinais em Cilindro de Oxigênio de 1m³, 3m³, 5m³ e 7m³ para suprir as necessidades da Unidade Mista de Saúde e
Unidades Básicas de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Ibicuitinga-CE, no valor total de R$ 285.880,00 (duzentos e oitenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015,
do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. Ibicuitinga (CE), 02 de fevereiro de 2021. Elistenio da Nobrega Lima - Ordenador de Despesas da
Sec. de Saúde.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - COMPANHIA ABERTA - CNPJ nº 07.047.251/0001-70 - NIRE nº 23300007891. Ata da
Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 24 dias do mês de novembro de 2020, às 10:00 horas, na sede social da Companhia
Energética do Ceará – COELCE (“Companhia”) situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro, CEP 60135-040, no município de Fortaleza, no Estado
do Ceará. 2. Convocação: Os membros do Conselho de Administração da Companhia foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto
Social da Companhia. 3. Presença: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 14 do Estatuto Social
da Companhia. Presentes 88% dos membros do Conselho de Administração, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata, havendo, portanto,
quórum para instalação e deliberações. 4. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do
Dia: Tema para aprovação: (i) Contratação de Operação Financeira pela Companhia no montante de até R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais);
Temas para informação: (ii) Apresentação do Plano de Sustentabilidade 2020 com o avanço do terceiro trimestre; (iii) Novas Conexões – acompanhamento;
(iv) Panorama Geral da Administração (monitoramento de KPIs); e (v) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações: 6.1. Com relação ao item (i)
da Ordem do Dia, foi aprovada a contratação pela Companhia de operação financeira no montante total de até R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de
reais) a ser concretizada até janeiro de 2021, com prazo de até 3 (três) anos e custo estimado de CDI, acrescido de 1,2% a.a. A operação financeira poderá
ser através de financiamento com terceiro, nos termos da Lei nº 4.131/62, operação no mercado de capitais, por meio da emissão de notas promissórias ou
debêntures simples ou, empréstimo intercompany, considerando as condições de mercado, conforme informações apresentadas pela Diretoria Financeira.
Caso necessário, fica a Diretoria Financeira autorizada a realizar a correspondente proteção cambial através da celebração do respectivo contrato de
derivativos. De igual forma, a Diretoria Financeira poderá celebrar demais derivativos associados à transação, assim como renegociar termos e condições do
empréstimo e de contratos a ele relacionados ou dele derivados (como derivativos, entre outros), desde que as características principais da operação sejam
mantidas, e sempre no melhor interesse da Companhia. Por fim, a Diretoria Financeira informou que as demais necessidades financeiras da Companhia
para o ano de 2021 serão informadas aos Conselheiros oportunamente. 6.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, a Diretoria de Sustentabilidade fez uma
apresentação a respeito do avanço do terceiro trimestre do Plano de Sustentabilidade 2020. 6.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente
realizou uma atualização a respeito do tema dos pedidos de novas conexões, com apresentação do avanço da execução de obras de novas conexões. 6.4. Com
relação ao item (iv) da Ordem do Dia, foi apresentado pela Diretoria um Panorama da Administração da Companhia com o acompanhamento dos principais
KPIs, sendo destacada pelos conselheiros a importância do plano para melhoria da qualidade no fornecimento de energia aos consumidores. 6.5. Por fim, não
houve assuntos gerais relativos ao item (v) da Ordem do Dia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da
presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Mario Fernando de Melo Santos, João Francisco Landim Tavares,
Francisco Honório Pinheiro Alves, Fernando Augusto Macedo de Melo, Teobaldo José Cavalcante Leal, Cristine de Magalhães Marcondes, e pela Secretária
da reunião – Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 24 de novembro de 2020. Maria Eduarda Fischer
Alcure - Secretária ad hoc. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5496888 em 02/12/2020 da Empresa Companhia Energética
do Ceará – COELCE, Nire 23300007891, protocolo 201625806 - 02/12/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 12
de Fevereiro de 2021, às 13:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.01.15.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço Global,
Modo Aberto de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de câmaras para conservação de imunobiológicos para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde de Pacajus/CE, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua
Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.
tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br.
Maiores informações pelo fone: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 002/2021-SME/PE-SRP. Órgão Gerenciador: Sec. de
Educação - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresa Detentora: J E Comércio de Produtos Alimentícios EIRELI - CNPJ Nº 04.401.608/0001-89 – Vencedora
dos Lotes n° 07– polpas de frutas - R$ 60.980,00 (sessenta mil novecentos e oitenta reais); Lote 08 – temperos e condimentos - R$ 40.093,00 (quarenta mil
e noventa e três reais); Lote 12 – fórmulas artificialmente – R$ 52.766,00 (cinquenta e dois mil setecentos e sessenta e seis reais). Prazo de Validade da Ata
de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1408.01/2020-SME/PE-SRP. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino
do Município de Fortim/CE. Signatária: Ivoneide de Araujo Rodrigues – Secretária de Educação. Francisco Júnior Araújo – Repres. Legal da Empresa J E
Comércio de Produtos Alimentícios EIRELI. Prefeitura de Fortim, 01 de Fevereiro de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 002/2021-SME/PE-SRP. Órgão Gerenciador: Sec.
de Educação - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresa Detentora: Sial Comércio de Alimentos EIRELI - CNPJ Nº 31.970.697/0001-57 – Vencedora dos
Lotes n° 10 – óleos e gorduras - R$ 16.999,00 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais); Lote 11– açúcares e doces - R$ 41.850,00 (quarenta e um
mil oitocentos e cinquenta reais); Lote 13 – fórmula específica para necessidades especiais – R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Lote 16 – farinhas e
derivados - R$ 31.897,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa e sete reais). Prazo de Validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata
de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1408.01/2020-SME/PE-SRP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros
alimentícios destinados a compor a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Fortim/CE. Signatária: Ivoneide
de Araujo Rodrigues – Secretária de Educação. Edy Márcio Falcão Soares – Repres. Legal da Empresa Sial Comércio de Alimentos EIRELI. Prefeitura de
Fortim, 01 de Fevereiro de 2021.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº026 | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2021
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